Parlamento chavista aprova reforma para renovar magistrados do Supremo da Venezuela
Aprovada por unanimidade em segunda discussão, a mudança no artigo 65 da Lei Orgânica do TSJ amplia de 21 para 23 os integrantes do comitê que seleciona os juízes e dá maioria à sociedade civil, com 12 das 23 cadeiras
O Parlamento chavista aprovou nesta terça-feira (1º) uma nova reforma na lei que regula o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, ampliando o comitê de seleção de candidatos a magistrados como parte do acordo entre chavismo e oposição.
A reforma aprovada por unanimidade e sem objeções amplia o comitê responsável por selecionar os candidatos a magistrados de 21 para 23 integrantes, sendo 11 deputados e 12 representantes da sociedade civil.
Segundo a oposição venezuelana, a reforma representa “um passo a mais” para que o país tenha uma corte independente e submetida à Constituição. Representantes da sociedade civil deverão acompanhar de perto o processo de seleção, enquanto juristas integrarão um conselho independente encarregado de revisar as credenciais dos candidatos.
Em maio, o Parlamento já havia aprovado outra alteração na mesma lei para aumentar de 20 para 32 o número de magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. O tribunal é atualmente presidido por Caryslia Rodríguez.
A renovação total do tribunal foi acertada entre o regime e oposição dentro do processo político de transição democrática gerido pelos Estados Unidos após a captura do ditador Nicolás Maduro, em janeiro, durante operação militar americana em Caracas. Desde a queda de Maduro, o regime interino de Delcy Rodríguez passou a promover mudanças em diferentes instituições do Estado, incluindo o sistema de Justiça.
Fonte: gazetadopovo.com.br.
