Congresso entra em recesso e deixa PEC 6x1 e pauta do governo sem votação
Parlamentares suspenderam os trabalhos em 18 de julho; retorno está previsto para 1º de agosto, já sob o calendário eleitoral
O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar no dia 18 de julho, com retorno formal marcado para 1º de agosto. A pausa encerrou o primeiro semestre legislativo com um conjunto de propostas sem votação em plenário.
Entre as matérias que ficaram pendentes está a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, mas segue no Senado sem relator designado. Também aguardam tramitação no Senado a PEC da Segurança Pública, aprovada em segundo turno pela Câmara em 4 de março, e o PL 2.780/2024, sobre terras raras.
O projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), protocolado em 29 de junho, e o PL que criminaliza a misoginia, cuja urgência foi aprovada na Câmara em 1º de julho por 293 votos a 158, também não foram apreciados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não despachou a PEC 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça. Os trabalhos do segundo semestre serão afetados pela campanha eleitoral de outubro.
Fonte: Congresso em Foco.
