Congresso zera a taxa das blusinhas nas compras de até US$ 50 e a medida segue para sanção
MP 1.357/2026 passou na comissão mista na quarta-feira, na Câmara na tarde de quinta e no Plenário do Senado às 19h01; o Imposto de Importação de 20% em vigor desde agosto de 2024 cai, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que põe fim à chamada taxa das blusinhas. A MP 1.357/2026 zera o Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50 — cerca de R$ 260 — e segue agora para sanção presidencial. O texto tinha de ser votado até 8 de setembro, ou perderia a validade.
A cobrança de 20% sobre remessas de pequeno valor havia entrado em vigor em agosto de 2024 e virou símbolo do custo tributário sobre o consumidor de baixa renda. Com a aprovação, some o imposto federal, mas não a conta inteira: as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, com alíquotas definidas por cada estado e pelo Distrito Federal.
Relatora na comissão mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF) sustentou que a desoneração é medida de justiça tributária e acrescentou ao texto regras de fiscalização e transparência para as plataformas de comércio eletrônico, combate a fraudes e avaliação periódica dos efeitos da medida — dispositivos apresentados como salvaguarda para o comércio local, que reclama da concorrência das plataformas asiáticas.
O relator também zerou o Imposto de Importação sobre medicamentos sem similar produzido no Brasil. A votação encerrou uma tramitação relâmpago: comissão mista na quarta-feira (2), Plenário da Câmara na tarde de quinta e Plenário do Senado às 19h01 do mesmo dia. Os registros oficiais da Agência Câmara e da Agência Senado confirmam as duas aprovações e o envio à sanção. Vale a ressalva de que a medida é tratada pelo Planalto como prioridade às vésperas das eleições, e o efeito fiscal da renúncia ainda não foi detalhado pelo governo.
Fonte: Poder360.
