Corte de Catanzaro nega extradição de Eduardo Tagliaferro ao Brasil e cita dúvidas sobre imparcialidade do processo
Decisão de abril só foi registrada em acórdão em 22 de outubro; tribunal italiano devolve passaportes do ex-assessor do TSE.
A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, julgou improcedente o pedido de extradição do ex-assessor do TSE Eduardo de Oliveira Tagliaferro, feito pelo Brasil com base em mandado de prisão preventiva de Alexandre de Moraes.
A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, negou o pedido de extradição de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi deliberada em 29 de abril de 2026 e só foi registrada em acórdão em 22 de outubro; tornou-se pública nesta segunda-feira (26), segundo a Gazeta do Povo e a Veja.
Com a decisão, a corte revogou a proibição de Tagliaferro deixar o território italiano e determinou a devolução de passaportes e documentos retidos. O pedido de extradição se amparava em mandado de prisão preventiva expedido em 31 de julho de 2025 por Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fundamentos
Conforme os veículos, os magistrados italianos consideraram que a atuação de Moraes em diferentes etapas da investigação — condução da apuração, análise das provas e adoção de medidas restritivas — criaria dúvidas objetivas sobre a aparência de imparcialidade. A corte também entendeu que a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito tem natureza política e que havia risco ao direito de defesa, com base no tratado entre Brasil e Itália.
A decisão italiana não representa absolvição: a corte analisou apenas se havia condições de entregar Tagliaferro às autoridades brasileiras. No Brasil, ele é acusado de violação de segredo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tagliaferro chefiou o setor de combate à desinformação do TSE em 2022 e é apontado como responsável por vazar mensagens internas a jornalistas.
Fonte: Gazeta do Povo e Veja.
