Detran-PR suspende agendamento de exames da CNH na transição para nova lei estadual
Lei estadual em vigor desde 12 de julho tirou a cobrança do órgão e repassou às clínicas; no Paraná os dois exames somavam R$ 404,74 e passam a ter teto de R$ 180
O Detran-PR suspendeu o agendamento dos exames médicos e psicológicos exigidos para tirar e renovar a CNH nas clínicas credenciadas. Em comunicado publicado em 10 de julho, o órgão informa que, "nesse momento de transição, as agendas para exames médicos e psicológicos nas clínicas credenciadas estão temporariamente suspensas". A mudança acompanha a Lei Estadual nº 23.259/2026, em vigor desde 12 de julho, que transformou em preço público a remuneração dos exames: o pagamento deixa de ser arrecadado pelo Detran-PR e passa a ser feito direto à clínica. A lei fixa teto de R$ 180 para a soma dos dois exames, conforme a Portaria Senatran nº 927, de dezembro de 2025.
O Detran-PR suspendeu desde segunda-feira (13) as agendas dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica nas clínicas credenciadas do estado. A suspensão acompanha a entrada em vigor, em 12 de julho, da Lei Estadual nº 23.259/2026, que retirou do Detran-PR a arrecadação das duas taxas: o pagamento passa a ser feito diretamente à clínica credenciada, sob o modelo de preço público. Portaria da Senatran editada em dezembro de 2025 fixou em R$ 180 o limite máximo para a soma dos dois exames. No Paraná, o custo médio das duas avaliações é de R$ 404,74. No Rio de Janeiro, cada exame custa R$ 90. Em junho de 2026, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou valores de R$ 90 para cada avaliação.
Em nota, o Detran-PR afirmou que "nesse momento de transição, o Detran-PR dialoga com as clínicas credenciadas para organizar o novo sistema de cobrança" e que os agendamentos "estarão disponíveis novamente", sem data definida. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das CNHs vencidas a partir de 5 de junho, que podem ser usadas até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Gazeta do Povo.
