Dino envia à PF respostas de Valdemar e Kassab sobre influência das cúpulas partidárias em emendas
Ministro do STF encaminha à Polícia Federal, na fase de cumprimento da ADPF 854, as explicações dos presidentes do PL e do PSD sobre a distribuição de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal das respostas escritas apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a influência das cúpulas partidárias na definição e na distribuição de emendas parlamentares. A medida ocorre na fase de cumprimento da ADPF 854, que trata da transparência das emendas.
Nas manifestações, Kassab afirmou que o PSD “nunca possuiu qualquer mecanismo” para o presidente nacional interferir na distribuição de recursos, enquanto Valdemar negou a existência de cota, reserva ou “propriedade” sobre emendas, admitindo apenas sugestões não vinculantes. Ao todo, 21 partidos foram intimados em 15 de julho a prestar esclarecimentos, e esta é a primeira remessa de material encaminhada à Polícia Federal.
Segundo o ministro, novas decisões serão tomadas após as manifestações dos demais dirigentes partidários. A ADPF 854 é o processo em que o Supremo impôs regras de rastreabilidade às emendas parlamentares, alvo recorrente de questionamentos sobre falta de transparência no direcionamento de verbas públicas.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF).
