Juíza bloqueia nova tentativa de Trump de restringir cidadania por nascimento
Em decisão de 35 páginas, Deborah Boardman afirmou que o decreto assinado em 6 de agosto é "quase certamente inconstitucional" e lembrou que a Suprema Corte já derrubou a tentativa anterior, em 30 de junho, por violar a 14ª Emenda
A juíza federal Deborah Boardman, do Tribunal Distrital de Maryland, suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (2) a aplicação do novo decreto do presidente Donald Trump que buscava restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
A decisão atinge a medida assinada por Trump em agosto, depois de a Suprema Corte ter derrubado, em junho, um decreto anterior e mais amplo assinado pelo republicano para também limitar a cidadania por nascimento. Na nova ordem, o governo passou a mirar situações específicas, entre elas filhos de pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros”, de funcionários de governos estrangeiros e casos de estrangeiros que teriam viajado aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz no país.
Boardman concluiu que essa nova ordem também pode entrar em conflito com a 14ª Emenda da Constituição americana, que estabelece a cidadania para pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e submetidas à jurisdição do país. A primeira ordem de Trump, que buscava negar a cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular ou de estrangeiros que estavam temporariamente nos EUA, foi derrubada pela Suprema Corte por violar essa mesma garantia constitucional.
A decisão da juíza ocorreu em resposta a um processo movido por imigrantes e pela CASA, organização sediada em Maryland que atua na defesa dos direitos de imigrantes. Os autores da ação afirmam que o novo decreto tenta criar outras formas de negar a cidadania a crianças que já haviam sido protegidas pela decisão anterior da Suprema Corte.
Boardman concedeu uma liminar que impede o governo de aplicar as novas restrições às crianças abrangidas pela ação enquanto o caso continua sendo analisado pela Justiça.
O governo Trump contesta a interpretação adotada pela juíza. O Departamento de Justiça sustenta que a Suprema Corte não declarou que toda criança nascida nos Estados Unidos deve receber cidadania automática sem qualquer possibilidade de exceção e que o sistema jurídico americano já reconhece algumas exceções à regra, como no caso de filhos de diplomatas estrangeiros.
O procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, afirmou à emissora Fox News que o governo já esperava uma decisão contrária sobre a medida e indicou que o governo está preparado para recorrer. “Se tivermos que voltar à Suprema Corte, nós iremos”, declarou.
Fonte: gazetadopovo.com.br.
