Lula sanciona lei que cria renovação automática da CNH para condutores sem infrações
Quem está com a habilitação em dia e sem infrações com pontuação poderá renovar o documento sem pagar taxa; exames de saúde continuam obrigatórios
Sancionada na sexta-feira (5), a nova lei cria a renovação automática da habilitação para motoristas com bom histórico. Pela conta do governo, a medida já poupou cerca de R$ 854,8 milhões a quem dirige.
Renovar a carteira de motorista deve ficar mais simples — e mais barato — para quem dirige sem se meter em encrenca. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (5), a lei que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados bons condutores: aqueles que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A norma tem origem na Medida Provisória 1.327/2025, editada em dezembro do ano passado.
Na prática, o motorista com histórico limpo poderá renovar o documento sem pagar a taxa do serviço, desde que esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores. O benefício mira justamente quem mantém a conduta em dia ao volante.
Nem tudo, porém, fica automático. Os exames de aptidão física e mental seguem obrigatórios e continuam a ser feitos por profissionais de medicina e psicologia do trânsito — uma forma de assegurar que o condutor está apto a dirigir, independentemente do histórico de infrações.
Para evitar cobranças abusivas nesses exames, o texto prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) faça o tabelamento dos preços, com reajuste anual limitado à variação do IPCA, o índice oficial de inflação.
Os números ajudam a dimensionar o alcance da mudança. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já haviam sido beneficiados pelas regras enquanto a medida provisória vigorava, com economia estimada em R$ 854,8 milhões para os condutores.
Fonte: Agência Brasil.
