Milei anuncia em cadeia nacional base naval na Terra do Fogo e lei para punir empresas que explorem petróleo nas Malvinas
Em pronunciamento gravado de 15 minutos, exibido às 21h52 desta quinta-feira, o presidente argentino disse que enviará ao Congresso, em caráter urgente, projeto que endurece penas contra empresas ligadas ao projeto Sea Lion
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou em cadeia nacional na noite desta quinta-feira (3) um pacote de medidas sobre as Ilhas Malvinas: a construção de uma base naval integrada na província de Terra do Fogo, um decreto para acelerar sanções e um projeto de lei de defesa da soberania nacional que endurece punições a empresas que operem na área sem autorização de Buenos Aires.
O pronunciamento, gravado no Salão Branco da Casa Rosada e divulgado pela Presidência argentina, durou cerca de 15 minutos. Milei anunciou um decreto de necessidade e urgência para ampliar os recursos do Ministério da Defesa com a finalidade prioritária de erguer a base naval — “esta base nos converterá no polo logístico mais importante do Atlântico Sul”, disse — e de aumentar a capacidade do país em telecomunicações.
O projeto de lei, que modifica a Lei 26.659, estende às empresas fornecedoras as mesmas penas e proibições aplicadas às companhias que exploram hidrocarbonetos na área em disputa, além de exigir declarações juramentadas em processos de hidrocarbonetos e no regime de incentivo a grandes investimentos. O presidente também anunciou a criação de um Conselho de Segurança Nacional. “As Malvinas são argentinas, por história e por direito”, afirmou.
O alvo declarado é o projeto Sea Lion, cerca de 220 quilômetros ao norte do arquipélago, tocado pela britânica Rockhopper Exploration e pela israelense Navitas Petroleum, com perfuração prevista para os próximos meses e produção a partir de 2028. Buenos Aires considera a operação exploração ilegal de recursos em águas que reivindica e já enviou cerca de 180 notas de desestímulo a empresas e a mais de 29 países.
O endurecimento vem depois de declarações de Donald Trump sugerindo que Washington poderia rever a neutralidade histórica dos Estados Unidos sobre a soberania das ilhas — leitura que o governo argentino tratou como abertura diplomática. O Reino Unido controla o arquipélago desde 1833 e sustenta o direito de autodeterminação dos moradores, tese que Milei rejeitou no pronunciamento ao classificá-los como população implantada.
Fonte: La Nación (Argentina).
