Novas regras nacionais da CNH: fim da baliza obrigatória, câmbio automático liberado e menos burocracia
Mudanças em vigor em 2026 reduzem a carga horária mínima, permitem aulas teóricas a distância e mantêm o exame toxicológico na primeira habilitação de carro e moto
Entram em vigor em 2026 as novas regras nacionais para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com foco em reduzir a burocracia e o custo do processo. As mudanças foram consolidadas pela Senatran no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.
Entre os principais pontos, cai a carga horária mínima nacional obrigatória do curso teórico, que pode ser feito a distância, presencialmente ou de forma independente, desde que registrado no sistema do Detran. Para as categorias A e B, passam a ser exigidas apenas duas horas mínimas de aulas práticas antes do exame de direção. O tradicional teste da baliza deixou de ser obrigatório em São Paulo e em outros quatro estados, e veículos de câmbio automático foram liberados para qualquer candidato realizar a prova.
Por outro lado, o exame toxicológico passou a ser exigido também na primeira habilitação das categorias A e B, voltadas a motos e carros de passeio, e a prova prática será avaliada por uma comissão de três membros, com pontuação por infração e possibilidade de monitoramento eletrônico. Confirmar no Detran-PR a data exata de vigência de cada regra antes de publicar, já que parte das mudanças vem sendo implantada em etapas desde o fim de 2025.
Fonte: Agência Brasil.