Oposição no Senado protocola urgência para derrubar decreto de Lula sobre big techs
Requerimento apresentado nesta sexta-feira pede votação direta em plenário do PDL 470/2026, que anula o Decreto 12.975; a norma começou a produzir efeitos em 20 de julho
Líderes da oposição no Senado protocolaram nesta sexta-feira (24) requerimento de urgência para acelerar a votação do Projeto de Decreto Legislativo 470/2026, que susta o Decreto 12.975, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido é assinado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Plínio Valério (PSDB-AM). O PDL 470 é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Os autores também pedem sessão deliberativa extraordinária para analisar o texto em conjunto com os PDLs 398, 460 e 467, que tratam do mesmo tema.
No requerimento, os senadores sustentam que o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo, invade a competência do Congresso Nacional e desrespeita a separação dos Poderes, por promover mudanças que, segundo eles, exigiriam lei aprovada pelo Legislativo. Afirmam ainda que a norma amplia hipóteses de remoção de conteúdo sem decisão judicial e altera o modelo previsto no Marco Civil da Internet. Se a urgência for aprovada, o PDL vai direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde os projetos aguardam designação de relator desde maio.
Os decretos 12.975 e 12.976, assinados em 20 de maio, ampliam deveres das plataformas digitais no enfrentamento a crimes, fraudes e violência contra a mulher na internet, incluindo atribuições para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a exigência de canais de denúncia com prazos de resposta. As duas normas tinham prazo de 60 dias para produzir efeitos e passaram a valer em 20 de julho. A tramitação do PDL depende do calendário de retorno dos trabalhos legislativos, interrompidos pelo recesso parlamentar.
Fonte: Poder360.
