PT aciona Moraes e TSE contra vídeo de Bolsonaro feito com inteligência artificial na convenção do PL
Partido alega que a exibição da simulação com rosto e voz do ex-presidente, preso em regime domiciliar, viola as medidas cautelares fixadas pelo STF em 17 de julho; PT, PV e PCdoB também representaram na Justiça Eleitoral
O PT protocolou representação junto ao ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, para apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao ter imagem e voz reproduzidas por inteligência artificial na convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência, no sábado (25). Neste domingo (26), PT, PV e PCdoB apresentaram também representação ao Tribunal Superior Eleitoral contra o PL e o senador.
No vídeo exibido no Pacaembu, uma figura com o rosto e a voz do ex-presidente afirma que se trata de "uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial" e diz que está "preso e silenciado por uma decisão injusta e arbitrária". Para o PT, a mensagem tem caráter político-eleitoral e foi difundida por terceiros — conduta que, segundo a legenda, a decisão de Moraes de 17 de julho proíbe. Naquela decisão, o ministro negou o pedido de Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar e endureceu as cautelares.
Na representação ao TSE, os três partidos sustentam que o material contraria as regras da Justiça Eleitoral sobre uso de inteligência artificial em propaganda e configura propaganda antecipada. A defesa de Bolsonaro e o PL não haviam se manifestado sobre as representações até a publicação desta reportagem. Cabe às cortes decidir se instauram procedimento e se há sanção — nenhuma das ações havia sido apreciada até a manhã desta segunda-feira (27).
Fonte: Poder360.
