Receita Federal passa a publicar lista de devedores contumazes
Medida mira quem deixa de pagar tributos de forma reiterada e estruturada, distinguindo o mau pagador do contribuinte em dificuldade
A Receita Federal passou a divulgar a lista de devedores contumazes — empresas e pessoas que deixam de recolher tributos de forma reiterada e deliberada. A medida, que começa a valer nesta quinta-feira (25), busca dar transparência e combater a concorrência desleal provocada por quem transforma a sonegação em modelo de negócio.
O devedor contumaz não se confunde com o contribuinte que atrasa pagamentos por dificuldade financeira pontual: trata-se de quem, de forma estruturada, deixa de pagar impostos para obter vantagem competitiva indevida. A publicação da lista permite que o mercado, fornecedores e o próprio poder público identifiquem esses devedores e ajam para reduzir o prejuízo causado à arrecadação e à livre concorrência.
A iniciativa é vista como instrumento de defesa do bom pagador e do ambiente de negócios, ao penalizar quem usa o calote fiscal como estratégia. Para o setor produtivo, dar nome aos devedores contumazes é passo importante para nivelar a disputa entre empresas que cumprem suas obrigações e aquelas que se beneficiam da sonegação sistemática.
Fonte: Agência Brasil.
