Senado aprova fim da 'taxa das blusinhas' e abre caminho para sanção de Lula

O contexto da decisão

A chamada “taxa das blusinhas” era uma cobrança que recaía sobre pequenas compras no exterior — roupas, acessórios e outros itens — realizadas por plataformas de e-commerce. O imposto de 20% havia se tornado alvo de críticas de consumidores e geradores de pressão política pela sua revogação. A aprovação no Senado ocorreu após a Câmara dos Deputados já ter votado a favor da medida provisória enviada pelo governo.

Acordo político acelerou a tramitação

A rapidez da votação reflete um pacto entre os presidentes da Câmara e do Senado — Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) — e o Palácio do Planalto. O texto foi aprovado com alterações propostas pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que acrescentou uma cláusula importante: o monitoramento periódico dos efeitos econômicos da extinção da taxa.

O que muda na prática

O Ministério da Fazenda fica responsável por analisar tecnicamente os impactos da medida na economia. Os relatórios iniciais serão trimestrais, com possibilidade de espaçamento para semestral no futuro. Caso os estudos indiquem problemas, novos projetos de lei serão debatidos para compensar setores eventualmente prejudicados pela perda de arrecadação.

Impacto econômico ainda em aberto

A aprovação representa alívio para consumidores, mas deixa em suspenso o impacto financeiro real. Sem a arrecadação dessa taxa, o governo perde uma fonte de receita — embora pequena em termos de orçamento geral. Simultaneamente, a extinção deve impulsionar compras internacionais por internet, afetando potencialmente o comércio doméstico de itens de baixo valor. O monitoramento obrigatório é a válvula de segurança criada pelo Congresso para acompanhar essas mudanças.

Com informações de www.infomoney.com.br (fonte no link).