Senado aprova renegociação de dívidas rurais e derrota governo Lula em votação crítica
Medida aprovada sem aval da Fazenda prevê impacto fiscal de R$ 817 bilhões para a União em 13 anos
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10 de junho) um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, ignorando os apelos do governo Lula. A equipe econômica classifica a medida como uma 'pauta-bomba' pelos seus efeitos nas contas públicas.
CONTEXTO: A aprovação ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), sem o apoio do Ministério da Fazenda. Apenas Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa, votou contra o relatório. O texto foi modificado durante a votação, o que significa que precisará retornar à Câmara dos Deputados.
O QUE SIGNIFICA: A renegociação de dívidas rurais é uma concessão política à bancada ruralista no Congresso Nacional. Do ponto de vista fiscal, trata-se de uma renúncia de receita para a União — o governo calcula em R$ 817 bilhões o impacto nos próximos 13 anos. É uma derrota para o governo porque demonstra que, mesmo em temas econômicos sensíveis, a base parlamentar consegue impor sua agenda contra a posição da Fazenda. O sistema financeiro também manifestou preocupação: bancos temem que condições favoráveis aos agricultores gerem riscos ao setor.
IMPACTO: Se aprovado na Câmara, o presidente Lula pretende vetar a medida. Caso o veto seja derrubado pelo Congresso — e existe chance real disso acontecer, visto que a votação no Senado foi favorável ao texto —, o governo já sinaliza que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar a lei. Trata-se de um conflito institucional de primeira grandeza: o debate sobre a sustentabilidade fiscal versus pressões políticas de setores poderosos da economia.
Com informações de www.otempo.com.br (fonte no link).
