Senado deve receber até 30 de outubro a proposta do TCU para a alíquota da CBS; resolução precisa sair até 15 de dezembro
Estimativa mais citada é de 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS, sem caráter oficial; novas cobranças começam em janeiro de 2027.
O Senado deve receber até o dia 30 de outubro a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
O Senado deve receber até o dia 30 de outubro a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. As novas cobranças devem começar em janeiro de 2027, dando início à implementação efetiva da reforma tributária sobre o consumo, informa a Agência Senado.
Os senadores terão até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução. A estimativa mais citada atualmente é de 9,21% para a CBS e de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. Os percentuais, que somam 27,91%, são estimativas sem caráter oficial adotadas pelo Comitê Gestor do IBS.
Margem limitada
Segundo o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Alexandre Andrade, a definição das alíquotas deverá considerar a necessidade de manter a arrecadação dos tributos que serão substituídos. CBS, IBS e Imposto Seletivo devem, em conjunto, preservar a arrecadação de IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS. Alíquotas menores, explicou, dependeriam da redução dos benefícios tributários e das exceções previstas na Lei Complementar 214, de 2025.
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026) estima arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a CBS, o equivalente a 4,7% do PIB.
Fonte: Agência Senado.
