STF retoma julgamento sobre responsabilidade das big techs por conteúdo ilegal
Corte analisa recursos das plataformas contra decisão que ampliou as hipóteses de responsabilização
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (10) recursos apresentados por grandes plataformas digitais contra o entendimento da Corte que ampliou as possibilidades de responsabilização das empresas por conteúdos publicados por usuários, conforme noticiado neste domingo (7).
Em julgamento anterior, o STF firmou a tese de que as plataformas podem ser responsabilizadas se mantiverem no ar conteúdos classificados como crimes graves mesmo após receberem notificações extrajudiciais.
Agora, empresas como Facebook e X (antigo Twitter) recorrem da decisão. As companhias pedem um prazo mínimo de seis meses para implementar as medidas exigidas de moderação de conteúdo, alegando necessidade de coordenação interna, treinamento de equipes e adequação de infraestrutura tecnológica.
As plataformas argumentam que a implementação demanda mudanças operacionais significativas. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ponderou que empresas maiores podem se adaptar mais rapidamente, mas defendeu que todas as partes afetadas tenham tempo adequado para cumprir as novas regras.
O julgamento havia sido marcado inicialmente para sessão virtual em 29 de maio pelo ministro Dias Toffoli, mas foi transferido para o plenário físico a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A decisão tem potencial de redefinir as regras de responsabilidade de grandes plataformas digitais, como Google, X e Facebook, por conteúdos publicados por usuários no Brasil, no âmbito da interpretação do Marco Civil da Internet.
Fonte: O Tempo.
