STJ restabelece as sanções do MEC a instituições com baixo desempenho nos cursos de medicina
Decisão do presidente Herman Benjamin derruba liminar do TRF-1 e devolve as medidas cautelares, que incluem corte de vagas e suspensão de Fies e Prouni; a Unila, de Foz do Iguaçu, está entre as federais sob supervisão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu na quarta-feira (19) a decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e restabeleceu as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed.
As medidas incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil e ao Programa Universidade para Todos, a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares. A liminar do TRF-1, concedida no início de agosto, havia derrubado os resultados do exame e as sanções depois que associações de mantenedoras privadas questionaram a metodologia de cálculo das notas. Com a decisão do STJ, as restrições voltam a valer.
A Medida Provisória 1.370, de 19 de junho de 2026, estabeleceu o Enamed como instrumento de aferição da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação.
O Enamed foi criado pelo MEC como modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante voltada à medicina, com resultados usados tanto para avaliar o aluno quanto para supervisionar o curso.
O primeiro pacote de punições, aplicado por portarias de 17 de março de 2026, alcançou também instituições públicas: além de universidades privadas, entraram em supervisão a Universidade Federal do Maranhão, a Universidade Federal do Sul da Bahia e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, a Unila, sediada em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná — as três com conceito 2 e proficiência entre 50% e 60% dos concluintes, em fase preparatória do processo, sem penalidade imediata.
Fonte: Ministério da Educação.
