TSE suspende a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná a 15 dias do primeiro turno
Liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, a pedido do PT e da coligação Paraná Para Todos, barra fundo partidário, propaganda em rádio e TV e participação em debates até o julgamento do recurso sobre o registro
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou neste sábado (19) a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A liminar proíbe o ex-procurador de receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, veicular propaganda em rádio e televisão e participar de debates.
A decisão foi proferida em medida cautelar ligada ao recurso ordinário apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PV e PCdoB — contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que, em 8 de setembro, deferiu o registro de Dallagnol por 4 votos a 3.
Para o relator, é plausível o argumento de que o TRE-PR não poderia afastar o entendimento fixado pelo próprio TSE em 2023, quando a Corte concluiu que o então procurador antecipou o pedido de exoneração do Ministério Público Federal em fraude à lei, para evitar que procedimentos administrativos em curso resultassem em processo disciplinar e na inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990 — a Lei da Ficha Limpa. O ministro determinou ao tribunal regional que adote as providências para cumprimento imediato e a medida vale até o julgamento definitivo do recurso.
A liminar é monocrática e ainda será submetida ao referendo do plenário do TSE, que pode mantê-la ou derrubá-la. Na prática, porém, o candidato fica fora do horário eleitoral gratuito e dos debates na reta final — o período de maior exposição da campanha, a 15 dias do primeiro turno, em disputa na qual o Paraná escolhe duas vagas no Senado. A sanção tem efeito eleitoral concreto antes de haver decisão de mérito sobre o registro, e a suspensão foi obtida justamente pelos adversários que pediram a impugnação.
Procurado pela Gazeta do Povo, Dallagnol não se manifestou até a publicação; o Partido Novo também não havia divulgado posição formal até a manhã deste domingo.
Fontes: Revista Oeste · Poder360 · Bem Paraná · RIC
