Câmara deve votar marco legal da inteligência artificial e mira regulação das big techs
Presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou levar a plenário em junho o PL 2.338/2023, que cria regras para a IA, em meio ao debate sobre o poder das grandes plataformas.
A Câmara dos Deputados deve colocar na pauta de junho a regulação da inteligência artificial — e, junto com ela, o debate sobre o poder das grandes plataformas digitais. O presidente da Casa, Hugo Motta, sinalizou a intenção de levar a plenário o marco legal da IA (PL 2.338/2023) antes do início oficial da campanha eleitoral.
Aprovado de forma simbólica no Senado, o texto cria obrigações para as grandes empresas de tecnologia: elas teriam de informar quais conteúdos protegidos por direitos autorais foram usados no treinamento de seus sistemas, e autores poderiam vetar o uso de suas obras. O projeto também prevê a criação de um órgão regulador da IA no país.
A discussão não vem isolada. Ela se soma a outras iniciativas no Congresso sobre o peso econômico das big techs e a proteção dos usuários. Em audiência na Câmara, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) chegou a apresentar uma lista de princípios para orientar a regulação de plataformas e redes — sinal de que o tema deve ocupar boa parte da agenda legislativa.
Fontes: Correio Braziliense · Agência Câmara.