Justiça

STF media disputa por 22 mil km² entre Pará e Mato Grosso e mobiliza o Norte

STJ toma decisão sobre novo pedido de liberdade para Deolane

Em decisão unânime, os ministros da Quinta Turma entenderam que o STJ não deveria se sobrepor ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que a manteve presa.

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial em atividades nocivas

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 3 de junho, derrubar a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Por 6 votos a 5, a Corte declarou inconstitucional o trecho da reforma da Previdência de 2019 que condicionava o benefício a uma idade mínima.

STF marca para 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

O ministro Alexandre de Moraes liberou na quarta-feira (3) para julgamento o processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. A análise pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada para o dia 16 de junho e está relacionada à atuação dele junto ao governo dos Estados Unidos no episódio conhecido como tarifaço.

TSE mantém Cláudio Castro inelegível e ex-governador do Rio fica fora das urnas até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na terça-feira (2) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade, mantida até 2030. Por 5 votos a 2, a Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa contra a decisão que reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

CNJ arquiva apuração contra desembargador do TJ-PR acusado de receber quadriciclo por decisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a apuração que investigava o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspeito de ter recebido um quadriciclo em troca de uma decisão favorável em um processo. A decisão de arquivamento, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi publicada na terça-feira (3).

Fachin cria grupo de trabalho para revisar os "penduricalhos" pagos a magistrados

Na noite de sexta-feira (5), o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, assinou a criação de uma comissão para estudar e regulamentar os chamados "penduricalhos" da magistratura.

Moraes homologa acordo que suspende ação penal contra deputado réu pelo 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou em 5 de junho um Acordo de Não Persecução Penal entre a Procuradoria-Geral da República e o parlamentar, que reconheceu crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

STF referenda liminares que suspendem leis municipais por violar separação de Poderes

Plenário confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que suspenderam a eficácia de normas de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG).

STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial em casos de superendividamento

Por unanimidade, o Supremo decidiu que o Conselho Monetário Nacional deve avaliar todos os anos, com base em estudos técnicos, o valor que não pode ser comprometido nas negociações de dívidas.

Processos no Tribunal de Justiça do Paraná movimentaram quase R$ 42 bilhões em sete anos

Levantamento do TJPR mostra o valor das causas julgadas entre 2019 e 2025 e revela o peso econômico do Judiciário paranaense.

TJPR encerra campanha “Registre-se” 2026 com mais de 1,7 mil atendimentos no Paraná

A edição 2026 da campanha nacional coordenada pelo CNJ ampliou o público atendido e descentralizou ações para combater o sub-registro civil em comunidades vulneráveis de todo o estado.