Justiça

Presidente do TSE diz que prorrogação de Zanin criou riscos à apuração, mas não alterou a eleição

Em pronunciamento no encerramento da apuração, Kassio Nunes Marques disse que a liminar do STF exigiu reestruturar sistemas e formou a maior fila de boletins de urna já registrada.

Fachin diz que respeito às urnas fortalece a República e cobra diálogo entre os Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulgou nota neste domingo (25) após o fim do segundo turno.

Moraes manda bloquear até R$ 6 bilhões de advogado investigado em inquérito que cita Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz, investigado pela Polícia Federal.

Nunes Marques reconsidera decisão e autoriza transporte de eleitores indígenas por órgãos federais

O presidente do TSE reconsiderou parcialmente, neste sábado (24), a exigência de autorização prévia para cada operação de transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

Gaeco denuncia cinco policiais militares por tortura e invasão de casa em Curitiba

O Gaeco do Ministério Público do Paraná denunciou cinco policiais militares por tortura, abuso de autoridade e falsidade ideológica, entre outros crimes, em caso de outubro de 2025 no Capão Raso, em Curitiba. A denúncia ainda será analisada pela Justiça Militar.

TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem suposta diferença de tratamento a candidatos

O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, mandou Meta e X prestarem esclarecimentos em 24 horas em ação da campanha de Lula. O ministro disse que a abertura do caso não antecipa juízo sobre os fatos.

STF decide que ISS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins

O STF decidiu, em 21/10/2026, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, e a tese vale para os demais casos semelhantes.

MP que proíbe as bets aguarda decisão de Fux no STF; ministro é relator de 3 ações

Fux é relator de 3 ações contra a MP 1.394/2026, que proibiu as bets; AGU defende a proibição, e o setor, emissoras e clubes pedem suspensão. Decisão é esperada após o 2º turno.

Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas em acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral

STF decide que depósitos judiciais não levam correção por expurgos inflacionários

Conselho do MPF rejeita, por 5 a 4, abrir investigação contra Gonet no caso Master; voto decisivo foi do irmão de Flávio Dino

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) negou na sexta-feira (25), por 5 votos a 4, o pedido para abrir investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta prevaricação no caso do Banco Master. O desempate coube ao vice-presidente do conselho, o subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino. Por unanimidade, o colegiado também rejeitou analisar o pedido de afastamento de Gonet das investigações.

Gilmar leva ao Plenário do STF disputa de R$ 103,4 bilhões com usinas de açúcar e álcool

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quinta-feira (24) ao Plenário da Corte o processo sobre precatórios devidos pela União a usinas sucroalcooleiras. O passivo é estimado em R$ 103,4 bilhões.