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Justiça
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PF traz do Paraguai jato de R$ 120 milhões ligado à Operação Compliance Zero
A Polícia Federal localizou em Assunção, no sábado (15/8), uma aeronave vinculada a um dos investigados na Operação Compliance Zero. Após tratativas com autoridades paraguaias, o jato retornou ao Brasil no domingo (16/8), pelo Aeroporto Internacional de Brasília.
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PF cumpre 25 mandados e bloqueia R$ 316 milhões em operação sobre desvio de R$ 308 milhões em Mato Grosso
A investigação apura se um acordo entre o governo de Mato Grosso e a Oi S.A. foi usado para drenar R$ 308 milhões por fundos de investimento em cascata. Foram 25 mandados em quatro estados e bloqueio de até R$ 316 milhões, por decisão do STF. O ex-governador Mauro Mendes nega e fala em armação eleitoreira.
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Vereadora de Curitiba vira ré por xenofobia após mandar colega nascida no Ceará voltar ao estado
A fala ocorreu em 5 de agosto, em debate sobre política municipal para pessoas em situação de rua. O MPPR pede indenização de 20 salários mínimos por dano moral individual e 40 por dano moral coletivo. A vereadora nega a intenção xenófoba.
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Dino suspende condenação de Romero Jucá a quase 10 anos de prisão e afasta a inelegibilidade do ex-senador
Para Dino, o TRF-1 não tinha competência para julgar o caso, que envolve fatos ligados ao mandato parlamentar; o processo foi avocado ao Supremo. O STJ também concedeu liminar afastando a inelegibilidade. A decisão precisa ser referendada pela Primeira Turma entre 28 de agosto e 4 de setembro.
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Cármen Lúcia diz que liberdade de imprensa "não está em questão" e defende o sigilo da fonte jornalística
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a liberdade de imprensa "não está em questão no Brasil" e defendeu a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística, citando os artigos 220 e 5º da Constituição.
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Socorro ao BRB segue sem acordo no STF, e Fazenda reitera que não dará aval da União
A audiência de mediação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sobre o reforço financeiro do Banco de Brasília (BRB) terminou sem acordo: as partes entenderam que precisam de mais tempo para prosseguir com as negociações.
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Dino retira sigilo de investigação no Maranhão que mira senador, ministro do STJ e entorno do governador
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de decisões tomadas em investigações sobre um suposto esquema de corrupção no Maranhão que envolve políticos e empresários, informou a Corte nesta sexta-feira (14).
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STF dá 24 meses ao Congresso para editar lei sobre mineração em terras indígenas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) manter o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional aprove a lei que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas.
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PF mira desvio de emendas parlamentares e de verbas do Fundeb em obras no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Monte Sinai, que apura fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no Maranhão, com nove mandados de busca autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.
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STF manda sete tribunais suspenderem penduricalhos e devolverem o que passou do teto; TJ-PR está na lista
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados de sete tribunais que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte — e mandou devolver o que foi pago acima do limite. Entre os alcançados está o Tribunal de Justiça do Paraná.
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Câmara aprova correção anual das custas judiciais pelo IPCA e isenção para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) as novas regras de reajuste das custas judiciais na Justiça Federal, com correção anual pelo IPCA e presunção automática de gratuidade para quem comprovar renda tributável dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda, hoje de R$ 5 mil mensais. A proposta segue para sanção.
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Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por discriminação por procedência nacional
O Ministério Público do Paraná denunciou em 6 de agosto a vereadora de Curitiba delegada Tathiana Guzella (PL) pelo crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. A acusação se baseia em falas dirigidas à vereadora Vanda de Assis (PT), nascida em Campos Sales (CE), durante sessão da Câmara Municipal em 5 de agosto.