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Justiça
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TRE-RJ indefere a candidatura de Cristiane Brasil com a tese da "milícia de gravata" e chega a 10 registros barrados por vínculo com organização paramilitar
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, por maioria, o registro da candidatura de Cristiane Brasil (DC) a deputada federal, por entender que há indícios de envolvimento dela com organização criminosa armada — decisão que faz do TRE fluminense o tribunal que mais barrou candidatos por esse fundamento nestas eleições.
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Dino manda apurar contratos públicos do instituto ligado a André Mendonça e cita encontro do ministro com Vorcaro
Horas antes da sessão que discutiria a investigação contra Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino determinou que sejam apuradas possíveis conexões entre o Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, o Banco Master e contratos com o poder público de São Paulo — e mandou cópia da decisão ao presidente do Supremo, Edson Fachin, para juntada aos autos que apuram a conduta de Mendonça.
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STF suspende por até 90 dias a decisão sobre investigar Moraes depois de pedido de vista de Dino em sessão marcada por bate-boca
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária convocada para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado no caso Banco Master sem decidir absolutamente nada: um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a análise da Petição 16662 e, pelo regimento da Corte, o caso pode ficar parado por até 90 dias corridos.
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STF vai decidir se o governo pode limitar a 16% por município a entrada de quem mora sozinho no Bolsa Família
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se o Poder Executivo pode fixar em 16%, em cada município, o teto de famílias unipessoais — pessoas que moram sozinhas — que ingressam no Bolsa Família, mesmo sem que a lei tenha estabelecido esse percentual.
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STF abre ao público os autos de 17 processos do caso Master, com 25,3 GB de documentos, áudios e vídeos
O Supremo Tribunal Federal disponibilizou na internet os autos dos processos e procedimentos do caso Banco Master cujo sigilo foi levantado nos últimos dias, em dois links — um com os arquivos compactados e outro com o detalhamento peça a peça.
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Fachin separa os julgamentos e deixa a conduta de Mendonça para o dia 23
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, marcou para 23 de setembro a sessão em que a Corte discutirá a conduta do ministro André Mendonça à frente da relatoria dos processos ligados ao Banco Master e ao escândalo do INSS.
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Moraes, Gilmar e Zanin pedem acesso ao celular de Vorcaro; Mendonça diz que abertura só serve para tumultuar o julgamento
A véspera do julgamento que decide o futuro da apuração sobre Alexandre de Moraes foi tomada por uma disputa interna no Supremo Tribunal Federal pelo acesso ao conteúdo integral do celular apreendido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
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STF restringe o acesso ao plenário e transmite ao vivo a sessão de terça-feira que decide se Moraes será investigado
O Supremo Tribunal Federal abriu o credenciamento de imprensa para a sessão extraordinária da próxima terça-feira (15) e informou que o acesso ao Plenário será restrito às pessoas previamente inscritas. A sessão começa às 10h e será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, com sinal liberado para as emissoras interessadas.
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Fachin assume a relatoria da Pet 16662 e chama para a Presidência os casos Master e INSS a três dias do julgamento sobre Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a remessa à Presidência das Petições 15.041 e 15.556 — que tratam, respectivamente, das investigações sobre as fraudes no INSS e sobre o caso Banco Master — e assumiu a relatoria da Pet 16.662, que será levada ao Plenário na próxima terça-feira (15), em sessão extraordinária convocada por ele.
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PF cumpre 49 mandados na Operação Make Up e mira emendas de Mário Frias ligadas ao filme sobre Bolsonaro
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 10 de setembro, a Operação Make Up, com 49 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Ceará e no Distrito Federal. A apuração trata de suposto desvio de recursos públicos de emendas parlamentares repassados por termo de fomento a organização da sociedade civil.
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STF valida por unanimidade a regra do TSE que suspende diretório partidário que não presta contas
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que são constitucionais as regras do Tribunal Superior Eleitoral que disciplinam a suspensão de órgãos partidários estaduais e municipais que deixem de prestar contas à Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7947, em sessão virtual encerrada em 4 de setembro e divulgada nesta terça-feira (8).
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Mendonça afasta o diretor-geral da PF e o chefe da inteligência e proíbe relatórios sobre atuação de juízes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (8) o afastamento imediato do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Na decisão, Mendonça aponta a "gravidade e ilicitude" de relatórios de inteligência usados contra ele e classifica os documentos como "apócrifos, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade".