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Justiça
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CNJ arquiva apuração contra desembargador do TJ-PR acusado de receber quadriciclo por decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a apuração que investigava o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspeito de ter recebido um quadriciclo em troca de uma decisão favorável em um processo. A decisão de arquivamento, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi publicada na terça-feira (3).
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Fachin cria grupo de trabalho para revisar os "penduricalhos" pagos a magistrados
Na noite de sexta-feira (5), o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, assinou a criação de uma comissão para estudar e regulamentar os chamados "penduricalhos" da magistratura.
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Moraes homologa acordo que suspende ação penal contra deputado réu pelo 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou em 5 de junho um Acordo de Não Persecução Penal entre a Procuradoria-Geral da República e o parlamentar, que reconheceu crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
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STF referenda liminares que suspendem leis municipais por violar separação de Poderes
Plenário confirmou decisões do ministro Alexandre de Moraes que suspenderam a eficácia de normas de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG).
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STF determina atualização anual do valor do mínimo existencial em casos de superendividamento
Por unanimidade, o Supremo decidiu que o Conselho Monetário Nacional deve avaliar todos os anos, com base em estudos técnicos, o valor que não pode ser comprometido nas negociações de dívidas.
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Processos no Tribunal de Justiça do Paraná movimentaram quase R$ 42 bilhões em sete anos
Levantamento do TJPR mostra o valor das causas julgadas entre 2019 e 2025 e revela o peso econômico do Judiciário paranaense.
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TJPR encerra campanha “Registre-se” 2026 com mais de 1,7 mil atendimentos no Paraná
A edição 2026 da campanha nacional coordenada pelo CNJ ampliou o público atendido e descentralizou ações para combater o sub-registro civil em comunidades vulneráveis de todo o estado.
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STF retoma julgamento que amplia responsabilidade das big techs nas redes
Corte avalia recursos de Facebook, Google e X contra entendimento que amplia a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
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Supremo decide em junho o futuro da 'uberização' nas relações de trabalho
Com repercussão geral, a decisão sobre vínculo de trabalhadores de aplicativos obrigará tribunais de todo o país a seguir o entendimento da Corte.
