Justiça Federal libera R$ 3,31 bilhões em atrasados, com R$ 2,74 bilhões para ações do INSS
São 220.110 processos e 280.193 beneficiários; no TRF da 4ª Região, que abrange o Paraná, as ações previdenciárias somam R$ 562,4 milhões
O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais R$ 3,31 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor autuadas em julho, que atendem 280.193 beneficiários em 220.110 processos.
Do total, R$ 2,74 bilhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais — revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões e outros benefícios —, que reúnem 125.963 processos e 173.283 beneficiários.
As Requisições de Pequeno Valor são o instrumento usado para quitar dívidas judiciais de menor monta, abaixo do limite que obrigaria a expedição de precatório. O depósito cabe a cada Tribunal Regional Federal, segundo cronograma próprio.
No TRF da 4ª Região, com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, as ações previdenciárias e assistenciais somam R$ 562.482.840,22, em 29.396 processos e 42.052 beneficiários.
A liberação do dinheiro pelo CJF não é a mesma coisa que a liberação para saque: a data em que a conta fica disponível deve ser consultada no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Fonte: cjf.jus.br.
