Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas em acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral

STF decide que depósitos judiciais não levam correção por expurgos inflacionários

Conselho do MPF rejeita, por 5 a 4, abrir investigação contra Gonet no caso Master; voto decisivo foi do irmão de Flávio Dino

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) negou na sexta-feira (25), por 5 votos a 4, o pedido para abrir investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta prevaricação no caso do Banco Master. O desempate coube ao vice-presidente do conselho, o subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino. Por unanimidade, o colegiado também rejeitou analisar o pedido de afastamento de Gonet das investigações.

Gilmar leva ao Plenário do STF disputa de R$ 103,4 bilhões com usinas de açúcar e álcool

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quinta-feira (24) ao Plenário da Corte o processo sobre precatórios devidos pela União a usinas sucroalcooleiras. O passivo é estimado em R$ 103,4 bilhões.