Gilmar leva ao Plenário do STF disputa de R$ 103,4 bilhões com usinas de açúcar e álcool
Decano diz que o STF tem dado decisões conflitantes sobre indenizações cobradas da União com base em estudo genérico e pede entendimento único; LDO classifica o passivo como risco provável
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quinta-feira (24) ao Plenário da Corte o processo sobre precatórios devidos pela União a usinas sucroalcooleiras. O passivo é estimado em R$ 103,4 bilhões.
O ministro Gilmar Mendes remeteu ao Plenário do STF o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1312127, que trata do pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. A decisão, proferida nesta quinta-feira (24), já vale e será submetida a referendo da Segunda Turma em sessão virtual de 25 de setembro a 2 de outubro. O Plenário vai definir se o Tema 826 da repercussão geral, que exige perícia técnica para comprovar o dano, vale para todas as condenações da União calculadas com base em estudo genérico, sem individualização.
Segundo o decano, o Supremo ora aplica essa jurisprudência, ora a afasta por causa da coisa julgada, cenário que exige “um pronunciamento uniformizador”. O Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias classifica os valores, de R$ 103,4 bilhões, como risco provável de derrota da União, cerca de um quinto de todas as demandas nessa categoria. Para Gilmar, um passivo desse tamanho “pressionará diretamente a meta fiscal”.
O tema ganhou atenção depois que mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, citaram interesse do grupo apelidado de “Turma do KN” em voto do ministro Nunes Marques sobre o assunto. O ministro nega irregularidades.
