Justiça

Supersalários no Judiciário: STF dá 48 horas para sete tribunais explicarem penduricalhos de até R$ 495 mil

Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram nesta segunda-feira (6 de julho de 2026) que os presidentes de sete tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, por que descumpriram a decisão da Corte que limita a remuneração de magistrados. Levantamento apontou pagamentos que chegaram a R$ 495 mil em um único mês — mais de dez vezes o teto constitucional de R$ 46,3 mil e muito acima do limite de R$ 78,8 mil fixado pelo próprio Supremo.

TSE mantém mandato de deputado e adia decisão sobre inelegibilidade à espera do STF

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade em 1º de julho, manter o mandato do deputado federal Rafael Fera (Pode-RO), rejeitando por enquanto rever sua própria jurisprudência sobre inelegibilidade superveniente e optando por aguardar um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal antes de mudar de posição.

PF deflagra a Operação Galho Fraco II para apurar desvio de verba de cota parlamentar

A Polícia Federal deflagrou em 1º de julho a terceira fase da Operação Rent a Car, batizada de Operação Galho Fraco II, para aprofundar a apuração sobre peculato, lavagem de dinheiro, fraude processual e organização criminosa.

PF deflagra Operação Acesso Negado contra fraude com emendas Pix em quatro estados

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para apurar fraude no uso de recursos públicos federais transferidos a municípios pelas chamadas emendas Pix. Foram cumpridos 41 mandados autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Senado aprova filtro de relevância para recursos no STJ, sob relatoria de Sergio Moro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em caráter terminativo, o Projeto de Lei 3.085/2026, que cria um filtro de relevância para os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relatado pelo senador Sergio Moro (PL-PR), o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

STF anula por unanimidade a absolvição no caso Mariana Ferrer e fixa tese sobre crimes sexuais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso da influenciadora Mariana Ferrer e mandou o processo a novo julgamento na Justiça de Santa Catarina.

Mendonça diz ter recusado proposta de delação "seletiva" no caso do Banco Master

O ministro do STF André Mendonça afirmou ter rejeitado uma proposta de delação premiada "seletiva" apresentada no âmbito das investigações sobre o Banco Master. "Perderam o pudor", disse o ministro, relator do caso.

PCPR mira grupo investigado por série de delitos patrimoniais em Curitiba e Araucária

Polícia Federal mira rota do Atlântico e ataca quadrilha que levava cocaína do Brasil à Europa

STF retoma julgamento que amplia responsabilidade das big techs por conteúdo ilegal

STF media disputa por 22 mil km² entre Pará e Mato Grosso e mobiliza o Norte

STJ toma decisão sobre novo pedido de liberdade para Deolane