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Justiça
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PF deflagra operação contra desvio de bens da Receita Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Backdoor para apurar um esquema de desvio de bens pertencentes à Receita Federal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. As investigações apuram o suposto desvio de cerca de 300 computadores e cinco aparelhos de refrigeração, com prejuízo estimado em torno de R$ 350 mil aos cofres públicos.
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STF autoriza inclusão do ministro do STJ Marco Buzzi em inquérito sobre venda de sentenças
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi no inquérito que investiga esquema de venda de sentenças. A apuração corre sob sigilo e integra a Operação Sisamnes, da Polícia Federal. A defesa do magistrado afirma que ele "não tem conhecimento da investigação sobre venda de sentenças".
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Presidência do STF repudia fala de Milei sobre Moraes e reafirma autonomia do Judiciário
A Presidência do Supremo Tribunal Federal divulgou neste sábado (25) nota em que repudia declaração do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro Alexandre de Moraes. Em discurso na convenção nacional do PL, em São Paulo, Milei chamou o ministro de "lixo careca" ao criticar a decisão que não autorizou sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
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Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas políticas e de divulgar manifestos
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (24) agravo regimental no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e a divulgação de manifestos, inclusive por meio de terceiros. Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e, caso ele mantenha o entendimento, que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
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STF marca para 5 de agosto julgamento que pode descriminalizar a exploração de jogos de azar
O Supremo Tribunal Federal marcou para 5 de agosto o julgamento do Recurso Extraordinário 966.177, com repercussão geral reconhecida (Tema 924), que discute se o artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, a Lei das Contravenções Penais, ainda é compatível com a Constituição de 1988 ao proibir a exploração de jogos de azar. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux e consta dos destaques da pauta de agosto do plenário divulgados pela Corte.
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TJDFT manda Blaze e Virgínia identificarem publicidade de apostas em vídeos de rotina
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou que a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora contratada para divulgá-la identifiquem de forma clara toda publicidade veiculada nas redes. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (22), atendeu parcialmente a um agravo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e fixou multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado, limitada a R$ 2 milhões.
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MPF vai à Justiça para suspender a gasolina com 32% de etanol e pede perícia independente
O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira (22) ação civil pública para suspender a elevação do teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho e prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. Para o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, a União adotou o novo padrão nacional sem estudos técnicos feitos especificamente para essa mistura.
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Moraes arquiva inquérito da Abin paralela contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que apurava o uso da chamada "Abin paralela" em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-diretor da agência Alexandre Ramagem. A decisão, assinada em 20 de julho, acolheu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República, segundo o qual os fatos analisados no inquérito já haviam sido apreciados na ação penal da trama golpista, em que ambos foram condenados.
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Moraes autoriza CGU a usar provas da investigação da trama golpista em processos disciplinares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas do inquérito sobre a chamada trama golpista com a Controladoria-Geral da União. Com isso, o órgão poderá usar o material reunido na investigação criminal para apurar a conduta disciplinar de agentes e ex-agentes públicos citados no caso.
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PF deflagra Operação Infiltrados contra desvio de R$ 45 milhões de clientes da Caixa
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a Operação Infiltrados contra uma organização criminosa suspeita de subtrair cerca de R$ 45 milhões de correntistas e beneficiários da Caixa Econômica Federal. Em nota divulgada às 9h26 no portal da corporação, a PF informou que o grupo acessava dados sigilosos de clientes do banco público e contava com a participação de servidores públicos e advogados para obstruir investigações e vazar informações privilegiadas.
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Dino envia à PF respostas de Valdemar e Kassab sobre influência das cúpulas partidárias em emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal das respostas escritas apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a influência das cúpulas partidárias na definição e na distribuição de emendas parlamentares. A medida ocorre na fase de cumprimento da ADPF 854, que trata da transparência das emendas.
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PF prepara operação de R$ 95 milhões para proteger presidenciáveis em 2026
A Polícia Federal estima gastar cerca de R$ 95 milhões na operação nacional de segurança dos candidatos à Presidência da República nas Eleições 2026. Segundo comunicado oficial da corporação, uma Sala de Comando e Controle será ativada em Brasília a partir de 20 de julho para integrar informações e coordenar a proteção durante a campanha. O esquema pode mobilizar até 458 policiais e servidores especializados e atender simultaneamente até dez candidaturas.