Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas políticas e de divulgar manifestos
Agravo protocolado nesta sexta-feira pede que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão de 17 de julho; se o ministro mantiver o entendimento, o caso vai à Primeira Turma
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (24) agravo regimental no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e a divulgação de manifestos, inclusive por meio de terceiros. Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e, caso ele mantenha o entendimento, que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
No recurso, a defesa argumenta que a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral se apoia em conceito indeterminado, sem critérios objetivos que permitam identificar quais encontros estariam vedados, o que, segundo os advogados, contraria a segurança jurídica. Sustenta também que a restrição à divulgação de manifestos é incompatível com as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.
Como comparação, cita a leitura pública de carta em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou sucessor e as visitas de políticos e ex-chefes de Estado recebidas por Lula quando esteve preso.
A decisão contestada foi tomada em 17 de julho, quando Moraes suspendeu por 30 dias o direito de visitas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, e determinou que no período apenas médicos, fisioterapeutas e advogados poderiam entrar na residência. A medida foi adotada depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais carta escrita pelo pai. Com base nessa restrição, o ministro negou, em 18 de julho, pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente.
Fonte: Diário do Grande ABC.
