STF anula por unanimidade a absolvição no caso Mariana Ferrer e fixa tese sobre crimes sexuais
Corte derrubou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha e determinou novo julgamento em Santa Catarina, sem o juiz e o promotor que atuaram no caso.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso da influenciadora Mariana Ferrer e mandou o processo a novo julgamento na Justiça de Santa Catarina.
O julgamento foi concluído em 18 de junho de 2026. Mariana Ferrer foi dopada e estuprada em uma casa noturna de Jurerê Internacional, em Florianópolis, em 2018; Aranha chegou a ser denunciado e preso, mas acabou absolvido pela Justiça catarinense em 2020. A defesa da vítima sustentou que as humilhações sofridas por ela durante a audiência de instrução — quando o advogado do acusado questionou suas roupas, sua vida sexual e a acusou de posar para fotos em "posições ginecológicas" — contaminaram o processo. Com a decisão, o caso será julgado de novo, e o juiz e o promotor que atuaram não poderão participar.
Ao mesmo tempo, a Corte fixou tese de repercussão geral: são nulas as provas obtidas em processos de crimes sexuais quando houver violação à dignidade, à honra, à intimidade ou à integridade psicológica da vítima. É um recado necessário a um sistema que por anos tratou a mulher agredida como ré — proteger a vítima de constrangimento em audiência não enfraquece a Justiça, a torna mais séria. O que se cobra agora é que o novo julgamento dê resposta concreta.
Fonte: Agência Brasil.
