Justiça

PF deflagra Operação Acesso Negado contra fraude com emendas Pix em quatro estados

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para apurar fraude no uso de recursos públicos federais transferidos a municípios pelas chamadas emendas Pix. Foram cumpridos 41 mandados autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Senado aprova filtro de relevância para recursos no STJ, sob relatoria de Sergio Moro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em caráter terminativo, o Projeto de Lei 3.085/2026, que cria um filtro de relevância para os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relatado pelo senador Sergio Moro (PL-PR), o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

STF anula por unanimidade a absolvição no caso Mariana Ferrer e fixa tese sobre crimes sexuais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso da influenciadora Mariana Ferrer e mandou o processo a novo julgamento na Justiça de Santa Catarina.

Mendonça diz ter recusado proposta de delação "seletiva" no caso do Banco Master

O ministro do STF André Mendonça afirmou ter rejeitado uma proposta de delação premiada "seletiva" apresentada no âmbito das investigações sobre o Banco Master. "Perderam o pudor", disse o ministro, relator do caso.

PCPR mira grupo investigado por série de delitos patrimoniais em Curitiba e Araucária

Polícia Federal mira rota do Atlântico e ataca quadrilha que levava cocaína do Brasil à Europa

STF retoma julgamento que amplia responsabilidade das big techs por conteúdo ilegal

STF media disputa por 22 mil km² entre Pará e Mato Grosso e mobiliza o Norte

STJ toma decisão sobre novo pedido de liberdade para Deolane

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial em atividades nocivas

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 3 de junho, derrubar a idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Por 6 votos a 5, a Corte declarou inconstitucional o trecho da reforma da Previdência de 2019 que condicionava o benefício a uma idade mínima.

STF marca para 16 de junho julgamento de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

O ministro Alexandre de Moraes liberou na quarta-feira (3) para julgamento o processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. A análise pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada para o dia 16 de junho e está relacionada à atuação dele junto ao governo dos Estados Unidos no episódio conhecido como tarifaço.

TSE mantém Cláudio Castro inelegível e ex-governador do Rio fica fora das urnas até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na terça-feira (2) a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade, mantida até 2030. Por 5 votos a 2, a Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa contra a decisão que reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.