Cármen Lúcia diz que liberdade de imprensa "não está em questão" e defende o sigilo da fonte jornalística
Declaração foi dada na sexta-feira (14), em evento da BBC em São Paulo, em meio à repercussão de um caso em que a fonte de um blogueiro foi identificada em investigação no Supremo
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a liberdade de imprensa "não está em questão no Brasil" e defendeu a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística, citando os artigos 220 e 5º da Constituição.
Em evento promovido pela BBC News Brasil e pelo BBC World Service em São Paulo, na sexta-feira (14), a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia declarou que “a liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa”. A ministra acrescentou que o inciso XIV do artigo 5º assegura o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, “além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função”.
A fala ocorre em meio à repercussão de um caso relatado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
Segundo a entidade, o sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida foi quebrado em apuração aberta no Supremo a partir de representação do ministro Flávio Dino, que acusou o blogueiro de “perseguição” depois de três publicações sobre o uso de veículo oficial por familiares do ministro no Maranhão; a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário estadual Raimundo Cutri.
Fonte: Correio Braziliense.
