Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por discriminação por procedência nacional
Ministério Público do Paraná acusa a delegada Tathiana Guzella (PL) de discriminação por procedência nacional contra Vanda de Assis (PT) e pede quase R$ 100 mil em indenizações, sem direito a acordo de não persecução penal
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
O MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00. Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, equivalente a R$ 64.840,00.
O MPPR solicita que, se deferido, o valor do dano moral coletivo seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Fonte: mppr.mp.br.
