STF manda sete tribunais suspenderem penduricalhos e devolverem o que passou do teto; TJ-PR está na lista
Decisões de Moraes, Dino, Zanin e Gilmar Mendes alcançam os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal; presidentes têm 72 horas para identificar beneficiários
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados de sete tribunais que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte — e mandou devolver o que foi pago acima do limite. Entre os alcançados está o Tribunal de Justiça do Paraná.
As medidas foram assinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do RE 968646, Flávio Dino, relator da Reclamação 88319, e Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, relatores das ADIs 6604 e 6606. Os presidentes dos tribunais têm 72 horas para identificar os beneficiários e enviar a lista ao STF, além de determinar a devolução imediata dos valores que ultrapassem o limite global de 70% do teto — 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade e 35% para as verbas indenizatórias autorizadas.
Os tribunais terão cinco dias para comprovar nos autos a suspensão e as devoluções, e o corregedor nacional de Justiça foi comunicado para fiscalizar o cumprimento.
As decisões vieram depois de os ministros receberem os dados de pagamentos feitos em abril, maio, junho e julho. No Tribunal de Justiça do Maranhão, foi autorizado em abril o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, em 12 parcelas. No Rio de Janeiro, cinco magistrados receberam mais de R$ 200 mil no mês e outros 589 passaram de R$ 100 mil. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio; no Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu R$ 554 mil em abril e em maio.
No Paraná, 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril; em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados passaram desse valor no mesmo mês.
Fonte: Supremo Tribunal Federal.
