Dino suspende condenação de Romero Jucá a quase 10 anos de prisão e afasta a inelegibilidade do ex-senador

Em decisão tomada na sexta-feira (14), em reclamação apresentada pela defesa, o ministro Flávio Dino suspendeu a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao ex-senador Romero Jucá — 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — e também os efeitos da inelegibilidade dela decorrente.

Para o ministro, o TRF-1 não tinha competência para julgar o caso, porque os fatos atribuídos ao ex-parlamentar teriam ocorrido durante o mandato e em razão das funções exercidas no Congresso, hipótese em que a jurisprudência do Supremo mantém o foro por prerrogativa de função mesmo depois do fim do mandato. Dino determinou que o processo seja analisado pelo próprio STF.

No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa: o ministro Messod Azulay Neto suspendeu o efeito de inelegibilidade decorrente da condenação do TRF-1.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Jucá teria recebido R$ 150 mil da Odebrecht para atuar em favor da empreiteira na tramitação de medidas provisórias de interesse da empresa; o dinheiro teria sido formalmente registrado como doação à campanha de seu filho, Rodrigo Jucá, mas teria o ex-senador como destinatário final. Em primeira instância, ele havia sido absolvido.

A decisão dá dez dias ao TRF-1 para prestar informações, será submetida a parecer da PGR e precisa ser referendada pela Primeira Turma, em sessão virtual marcada de 28 de agosto a 4 de setembro. Na prática, o ex-senador fica, por ora, em condições de disputar as eleições deste ano.

Com informações da Gazeta do Povo, do O Povo, do Metrópoles, da Rádio Itatiaia e da Folha BV.