TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem suposta diferença de tratamento a candidatos
Corregedor-geral eleitoral fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, mas afirmou que ainda não há prova de irregularidade.
O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, mandou Meta e X prestarem esclarecimentos em 24 horas em ação da campanha de Lula. O ministro disse que a abertura do caso não antecipa juízo sobre os fatos.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) e o X expliquem como funcionam seus algoritmos, filtros de inteligência artificial e sistemas de anúncios. A decisão é da noite de quinta-feira (22), segundo a Gazeta do Povo e o Conjur.
A ação
O caso é uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada na quarta (21) pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega favorecimento de plataformas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário no segundo turno, marcado para domingo (25). A campanha petista sustenta que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e pede a cassação da chapa de Flávio e do vice, Alfredo Gaspar. Esses são argumentos de uma das partes; nada foi comprovado até agora.
Segundo o Conjur, o corregedor entendeu que os elementos apresentados justificam abrir a investigação, mas ainda não permitem comprovar as irregularidades apontadas. Ele destacou que o recebimento da ação não significa juízo antecipado sobre a veracidade dos fatos nem sobre a culpa dos investigados.
O que foi determinado
O X deve detalhar critérios e filtros aplicados a pedidos político-eleitorais na ferramenta Grok. A Meta precisa esclarecer mecanismos como traduções automáticas, busca de GIFs, hashtags e anúncios políticos, informar se as campanhas de Lula e de Flávio foram submetidas aos mesmos filtros de entrega desde agosto e dizer se três perfis tiveram impulsionamento diferenciado. A empresa também deve submeter à revisão humana um vídeo da série “Revelando”, retirado do Instagram sob alegação de uso não declarado de inteligência artificial, e apresentar em 24 horas a justificativa técnica da remoção.
Segundo a campanha petista, os autores negam o uso de IA.
Cueva adiou a análise dos pedidos de urgência, como a suspensão de traduções automáticas e a recomposição do alcance de propaganda, até receber as respostas técnicas das empresas. Flávio e Gaspar terão cinco dias para apresentar defesa. Em informações enviadas ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no início da semana, a Meta negou tratamento diferenciado e disse respeitar as regras da Justiça Eleitoral, conforme o Conjur.
Fonte: Conjur; Gazeta do Povo.
