A nove dias da eleição, Lula proíbe as bets por medida provisória e manda sites saírem do ar em 6 de outubro
MP 1.394 veda apostas esportivas e jogos on-line em todo o país, extingue as autorizações em 30 dias sem devolver a outorga e dá até 5 de outubro para o apostador sacar o saldo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira (25), em cerimônia em São Paulo, a Medida Provisória 1.394, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O anúncio ocorreu a nove dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Segundo o texto publicado no Planalto, a proibição alcança tanto as apostas em eventos esportivos quanto os jogos on-line, como o “Tigrinho”, inclusive quando oferecidos por empresa sediada no exterior a quem está no Brasil. As autorizações concedidas pela Lei 14.790/2023 serão extintas em 30 dias, e a MP diz expressamente que as empresas não terão direito à devolução da outorga paga nem a indenização. Desde a publicação ficam vedados novos depósitos.
O calendário divulgado pelo governo prevê: saque voluntário dos saldos e retirada de toda a publicidade até as 23h59 de 5 de outubro; sites e aplicativos fora do ar a partir de 6 de outubro; e devolução integral do dinheiro via bancos entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa intermediando os casos pendentes. As concessões estaduais de apostas também serão extintas.
Junto com a MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que tipifica crimes no setor, com pena de 4 a 6 anos de prisão para quem operar as plataformas, segundo Poder360, InfoMoney e Jovem Pan. O anúncio veio na reta final da campanha, e o próprio Poder360 registrou que pesquisas da Secom indicavam apoio maior a regras duras entre mulheres e evangélicos, eleitorado em que Lula tem mais rejeição. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) chamou a medida de “hipócrita e eleitoreira”.
O setor, cujas empresas pagaram outorga para operar legalmente, promete ir à Justiça, e associações lançaram manifesto alertando que o banimento empurra o apostador para a clandestinidade.
