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Coluna de Opinião

Gaspar acusa governo Lula de regulamentar bets enquanto se posiciona contra

Deputado aponta contradição: governo enviou projeto com urgência, mas agora lança campanha de combate às apostas

Otávio Bittencourt ·2 min
Gaspar acusa governo Lula de regulamentar bets enquanto se posiciona contra
Foto: claudiodantas.com.br

O deputado Gaspar usa votações no Congresso para questionar a coerência do governo federal na regulamentação das apostas online, apontando que o Palácio do Planalto impulsionou a aprovação da Medida Provisória 1.182/2023 e agora tenta se apresentar apenas como combatente dos efeitos das bets.

O contexto: Em 2023, o governo Lula enviou ao Congresso com urgência constitucional o projeto que regulamentava as apostas online. O texto avançou nas votações, foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023 e retornou à Câmara com alterações antes de virar lei. Gaspar apresentou emenda que propunha mecanismos de autoexclusão definitiva para usuários com comportamento de jogo patológico — sugerindo preocupação com proteção até dentro do processo de regulamentação.

O que significa: A acusação toca em um ponto central do debate sobre apostas: existe diferença entre regular uma atividade e incentivá-la. Se o governo mobilizou sua base parlamentar pela aprovação do projeto, conforme diz Gaspar, então assumiu responsabilidade direta pela existência e funcionamento das bets no Brasil. Agora lançar campanha contra os efeitos das apostas, sem reconhecer esse papel inicial, soa contraditório — e é esse o argumento que a oposição usa para questionar a coerência governamental.

Os números: A Medida Provisória passou no Senado e foi transformada em lei. Os votos estão registrados, como Gaspar menciona. O deputado também cita votação sobre proteção a beneficiários do CadÚnico e BPC, onde diz que votou a favor da proteção enquanto o PT orientou contra — outro ponto de crítica sobre prioridades.

O impacto político: A crítica não é apenas sobre bets. É sobre consistência narrativa. Se o governo quer combater a expansão das apostas, precisa explicar por que as regulamentou com urgência. Se defende a regulamentação como forma de controle, precisa mostrar que os mecanismos de proteção funcionam. A narrativa quebrada abre flanco para a oposição questionar sinceridade e gestão — especialmente em ano de campanha presidencial, onde simulações como a do PoderData mostram disputa apertada entre Flávio Bolsonaro e Lula.

O desafio governamental: Regular não é o mesmo que combater. O Brasil precisou fazer essa escolha em 2023. A questão agora é se consegue fazer ambas as coisas — permitir a atividade sob regras e ao mesmo tempo mitigar danos. Sem esclarecer essa posição, o governo fica preso em narrativas contraditórias que alimentam ceticismo sobre sua credibilidade.

Com informações de claudiodantas.com.br (fonte no link).

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