Colunas de Redação
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Comissão do Senado aprova novas regras de regularização fundiária urbana e libera concessão privada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em 7 de julho de 2026 o Projeto de Lei 972/2025, que muda as regras da regularização fundiária urbana no país. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e com parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE), o texto altera a Lei 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
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TST autoriza penhora de até 50% de salários e aposentadorias para quitar dívida trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou, por unanimidade, em 7 de julho de 2026, a penhora de até 50% dos rendimentos líquidos — incluindo salários, vencimentos, pensões e proventos de aposentadoria — para o pagamento de dívidas trabalhistas, assegurando ao executado o recebimento de, no mínimo, um salário mínimo nacional vigente.
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Enem 2026 supera 5 milhões de inscrições e tem a maior adesão desde 2022
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ganhar tração. Em balanço parcial divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no início de julho de 2026, a edição deste ano registrou 5.055.818 inscritos confirmados, o maior contingente desde 2022 e um crescimento de 47,1% em relação ao ano anterior. Segundo o MEC, o salto reflete medidas adotadas para ampliar o acesso ao exame.
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Câmara torna permanentes incentivos à reciclagem e amplia dedução do IR de 1% para 4%
A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho de 2026 o Projeto de Lei 1361/2025, que torna permanentes os incentivos fiscais à indústria da reciclagem e amplia os benefícios a empresas que financiam projetos do setor. De autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto elimina o prazo de validade dos incentivos previstos na Lei 14.260/2021, que se encerraria em 31 de dezembro de 2026.
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Espanha vence a Bélgica por 2 a 1 com gol nos acréscimos e vai à semifinal contra a França
A Espanha venceu a Bélgica por 2 a 1 nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, no SoFi Stadium, em Inglewood (Los Angeles), e garantiu vaga na semifinal da Copa do Mundo de 2026. A Fúria saiu na frente ainda no primeiro tempo com Fabián Ruiz, que abriu o placar por volta dos 29 minutos após pressão espanhola. A Bélgica reagiu antes do intervalo: aos 39 minutos, Charles De Ketelaere subiu na área para cabecear e deixar tudo igual, 1 a 1.
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STJ restringe justiça gratuita a empresas: queda de faturamento não basta para comprovar pobreza
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no início de julho de 2026, o julgamento do Tema 1.424 dos recursos repetitivos e restringiu a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas.
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Unicamp, Samsung e Fapesp criam centro que usa relógios inteligentes para detectar doenças antes dos sintomas
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Samsung e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) lançaram o Centro de Pesquisa Aplicada "Viva Bem: Inteligência Artificial para Saúde e Bem-Estar", iniciativa noticiada nesta semana que quer transformar relógios e anéis inteligentes em ferramentas de diagnóstico precoce.
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Câmara aprova fim da tarifa mínima de água e esgoto; conta passa a cobrar só o que for consumido
A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho de 2026 o Projeto de Lei 1845/2025, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto em todo o país. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto acaba com a chamada franquia mínima, prática pela qual o consumidor paga por um volume presumido de água mesmo sem tê-lo utilizado, regra hoje admitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
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Senado aprova cadastro nacional contra telemarketing abusivo com multa de até R$ 50 mil
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou em 8 de julho de 2026, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 2616/2025, que endurece o combate às ligações abusivas de telemarketing e de cobrança.
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IPCA fica em 0,16% em junho, o menor desde outubro, mas inflação em 12 meses segue em 4,64% e acima do teto da meta
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,16% em junho, informou o IBGE nesta sexta-feira (10). É a menor variação mensal desde outubro de 2025 (0,09%) e uma forte desaceleração ante os 0,58% de maio. O resultado ficou bem abaixo da mediana do mercado, que projetava 0,31% (Reuters).
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FICCO/PR prende homem com mais de uma tonelada de maconha em São Miguel do Iguaçu
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR) prendeu em flagrante, na quinta-feira (9), um homem com 1.079 kg de maconha em uma área rural de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná, região de fronteira com o Paraguai. A FICCO/PR é composta por Polícia Federal, Polícia Militar do Paraná, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
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Estudo da Fiocruz na Nature abre caminho para uma vacina universal contra a malária
Cientistas da Fiocruz Minas deram um passo importante rumo a uma vacina mais completa contra a malária. Em estudo publicado no início de julho de 2026 na revista Nature, um dos principais periódicos científicos do mundo, a equipe coordenada pela pesquisadora Caroline Junqueira identificou um conjunto inédito de alvos capazes de orientar o desenvolvimento de um imunizante potencialmente universal.