Brasil abre disputa na OMC contra as tarifas de 25% e 12,5% aplicadas pelos EUA às exportações brasileiras
Pedido de consultas foi distribuído aos membros da Organização Mundial do Comércio em 30 de julho e recebeu o número DS646; se não houver acordo em 60 dias, o Brasil pode pedir a formação de painel
O Brasil abriu formalmente uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O pedido de consultas foi distribuído aos membros da organização em 30 de julho e registrado como o caso DS646, segundo comunicado da própria OMC.
De acordo com o documento, o Brasil contesta duas medidas americanas resultantes de investigações abertas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos: uma tarifa adicional ad valorem de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções, e outra de 12,5%, também com exceções, esta última baseada em alegações relacionadas a trabalho forçado. Para o governo brasileiro, as sobretaxas são incompatíveis com diversos dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC: as partes têm 60 dias para buscar uma solução negociada. Sem acordo nesse prazo, o Brasil pode solicitar a instalação de um painel para julgar o caso — procedimento que, na prática, costuma levar anos, especialmente com o Órgão de Apelação da entidade paralisado por falta de indicação de novos integrantes.
