Brasil aciona a OMC contra tarifas de 25% e 12,5% dos EUA sobre exportações brasileiras
Itamaraty apresentou o pedido de consultas na segunda-feira; a sobretaxa acumulada chega a 37,5% e atinge US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros vendidos ao mercado americano, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O Brasil apresentou na segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contra duas medidas tarifárias americanas adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A informação consta da Nota à Imprensa nº 247, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
A primeira medida resultou de investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa adicional de 25%. Ela examinou atos, políticas e práticas brasileiras ligadas a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A segunda veio de uma investigação que abrangeu 60 economias e impôs ao Brasil tarifa adicional de 12,5%, com foco em proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. Somadas, as duas medidas chegam a 37,5% de sobretaxa.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que as novas barreiras atingem US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado americano.
Para o governo brasileiro, as medidas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações dos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e no Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias. O pedido de consultas é a primeira etapa formal na OMC: se não houver acordo entre os dois governos, o caso pode avançar para a formação de um painel.
Fontes: Itamaraty, Reuters e News Rondônia.
