Brics aprova em Nova Délhi declaração que condena sanções unilaterais e pede o fim do embargo a Cuba, com a assinatura do Brasil
Documento de 12 de setembro condena "medidas coercitivas unilaterais", inclusive sanções secundárias, cobra reforma do Conselho de Segurança da ONU e evita citar diretamente os ataques ao Irã
Os líderes do Brics aprovaram nesta cúpula de Nova Délhi, realizada em 12 e 13 de setembro, a Declaração de Nova Délhi, documento com mais de 120 parágrafos que condena a imposição de "medidas coercitivas unilaterais" contrárias ao direito internacional e pede o fim das medidas econômicas, comerciais e financeiras contra Cuba. O Brasil é signatário.
No parágrafo 22, o texto publicado pelo gabinete do primeiro-ministro da Índia afirma que sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias têm “implicações negativas de longo alcance” sobre direitos humanos e segurança alimentar das populações atingidas. O parágrafo 27 trata de Cuba: o bloco diz ver “profunda preocupação” com o aperto do bloqueio e reitera “a necessidade de encerrar as medidas econômicas, comerciais e financeiras” contra o país, na linha da resolução A/RES/80/4 da Assembleia Geral da ONU.
Há ainda alerta sobre “riscos crescentes de perigo nuclear” (parágrafo 25) e condenação a ataques deliberados contra instalações nucleares sob salvaguardas da AIEA (parágrafo 29) — sem que os Estados Unidos sejam nomeados em qualquer desses trechos.
A cúpula, que marca os 20 anos do grupo, foi sediada por Narendra Modi no Bharat Mandapam e reuniu Vladimir Putin e Xi Jinping, em sua primeira visita à Índia em sete anos. A declaração retoma a defesa da reforma do Conselho de Segurança da ONU (parágrafo 13), registra o trabalho do grupo de pagamentos transfronteiriços e a discussão sobre liquidação de comércio em moedas locais (parágrafo 90) e reafirma o apoio à reforma da OMC.
Para o Brasil, que assina um documento alinhado às posições de Moscou, Pequim e Teerã em plena crise no Oriente Médio, o texto joga peso político sobre a política externa do governo Lula em ano eleitoral.
Fonte: Gabinete do Primeiro-Ministro da Índia — Declaração de Nova Délhi.
