Câmara aprova MP que amplia indenização a servidores que atuam em áreas estratégicas de fronteira

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (27) a Medida Provisória 1375/26, que amplia o número de carreiras com direito à indenização paga a servidores que trabalham em localidades estratégicas de fronteira. A MP perde a validade na sexta-feira (30) e ainda precisa ser votada no Senado.

A indenização é destinada a quem atua na prevenção, no controle, na fiscalização e no combate a crimes transfronteiriços. O valor continua sendo de R$ 91 por dia de efetivo trabalho nessas localidades, e o texto valida pagamentos retroativos para algumas categorias.

Novas carreiras

No Plenário, os deputados incluíram, por meio de projeto de lei de conversão, outras categorias além das previstas na MP, entre elas integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), analistas técnicos do Poder Executivo em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal, peritos criminais, servidores da Funai, fiscais federais agropecuários e servidores do magistério federal e técnico-administrativos de instituições federais de ensino.

A medida interessa diretamente à Tríplice Fronteira, onde Receita, PF e PRF mantêm equipes permanentes em Foz do Iguaçu.

Fonte: Agência Câmara.