Câmara aprova, por 470 a 1, sistema nacional de combate à violência contra mulheres e meninas
Projeto de lei complementar prevê R$ 5 bilhões em três anos e segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho de 2026, por 470 votos a 1, o projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O texto (PLP 41/26), de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, foi aprovado na forma de substitutivo da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta prevê a destinação de R$ 5 bilhões da União ao longo de três anos para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com organização a cargo do Ministério das Mulheres em regime de colaboração entre os entes federativos. Pelo menos 30% dos recursos deverão ir a duas frentes prioritárias: o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas e ações educativas voltadas sobretudo a meninos e homens. Aprovado em Plenário, o projeto segue agora para análise do Senado.
A votação praticamente unânime reflete o consenso entre bancadas em torno da pauta, num contexto de números elevados de violência de gênero: segundo dados citados no debate, o país registrou mais de 1.500 mulheres assassinadas em razão do gênero no ano anterior, a maioria vítima de violência doméstica.
O texto estrutura o repasse descentralizado de recursos federais a estados e municípios e condiciona parte da verba a áreas consideradas estratégicas para a prevenção. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
