Flávio Bolsonaro articula PECs polêmicas com força maior no Congresso pós-eleição
PL terá maior bancada, mas ainda precisará de alianças para aprovar mudanças constitucionais sobre maioridade penal, reeleição e STF
A eleição de 2024 reposiciona o tabuleiro político para debates de longo alcance. Flávio Bolsonaro, senador eleito, articula propostas que tocam temas sensíveis da Constituição — e a nova composição do Congresso oferece terreno mais fértil que antes, embora ainda não seja suficiente para aprovação i
ANÁLISE — Flávio Bolsonaro
A força bruta do PL cresce no Congresso a partir de 2027. Passará de 15 para 28 senadores e terá 121 deputados, formando a maior bancada da Câmara. Números que impressionam, mas que revelam um limite político crucial: para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. O PL, sozinho, não chega lá. A equação muda quando se somam aliados da direita e a aproximação que o partido vem tendo com o Centrão — grupos que historicamente flertam com temas como redução da maioridade penal.
O cardápio de propostas é amplo e toca estruturas constitucionais. Flávio é autor de PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos e responsabiliza penalmente adolescentes a partir de 14 anos por crimes hediondos. Defende também limites ao STF, tema que ganha corpo no Senado: levantamento pós-eleição identifica 49 parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros da Corte — exatamente o número necessário, porém ainda cinco votos aquém. Na Câmara, comissão especial já foi instalada em agosto para discutir a matéria, com o PL dominando o colegiado.
O significado político é duplo. De um lado, essas propostas representam a agenda de um segmento consolidado da direita brasileira: endurecimento penal, revisão de instituições que vê como obstáculos. Do outro, sinalizam que a janela para mudanças constitucionais se ampliou — não porque exista consenso, mas porque a correlação de forças se deslocou. A falta de maioria absoluta do PL, contudo, permanece como filtro: qualquer aprovação dependerá de negociação e concessões, não de decreto.
O impacto concreto ainda está em suspenso. Essas discussões avançarão após o período eleitoral, segundo informações. Mudanças constitucionais são lentas por design — exigem deliberação, debate público e segunda votação. Mas a presença de Flávio no Senado, combinada com a bancada maior do PL, transforma propostas antes marginais em pautas de negociação real. Trata-se de um deslocamento no que é considerado viável politicamente, não de sua consumação.
Com informações de oglobo.globo.com (fonte no link).
