Rio Grande do Sul enfrenta herança de três guerras judiciais que definem futuro econômico e ambiental
Eleitos gaúchos herdam embate sobre terras indígenas, licenciamento ambiental e reconstrução pós-enchentes com Supremo e Congresso em rota de colisão
O Rio Grande do Sul não herda apenas a reconstrução após as enchentes de 2024. Os novos governador, senadores e deputados gaúchos assumem em um contexto onde três batalhas legislativas e judiciais — sobre direitos indígenas, regras ambientais e segurança energética — já definem os limites do que pod
CONTEXTO — A ENCRUZILHADA JURÍDICA
O STF invalidou em dezembro de 2025 a Lei 14.701/2023, que tentava limitar direitos indígenas às terras ocupadas em 1988. O Congresso respondeu: aprovou em 9 de dezembro de 2025 a PEC 48/2023, que quer colocar o marco temporal na Constituição — caminho mais difícil, mas mais blindado legalmente. A Câmara ainda não votou. Enquanto isso, o relator Gilmar Mendes sinalizou em junho de 2026 que mantém a decisão do Supremo. No Rio Grande do Sul, a bancada se dividiu: 19 deputados votaram a favor do marco temporal em 2023, oito contra, quatro não participaram. Não há consenso regional.
LICENCIAMENTO: A LEI VALENDO, MAS QUESTIONADA
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2026. Lula vetou 63 dispositivos, mas o Congresso, articulado pela Frente Parlamentar Agropecuária, derrubou parte dos vetos em 27 de novembro de 2025. Voltaram ao texto: dispensa de licença para produtores com CAR pendente e processo simplificado para projetos de “segurança energética”. Para o agronegócio gaúcho, é vitória. Para ambientalistas e povos indígenas, é alarme.
O SINAL DE ALERTA JÁ CHEGOU
A Mina Guaíba, projeto da Copelmi que ficaria a 16 quilômetros de Porto Alegre, foi abandonado em fevereiro de 2025. Motivo: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a nulidade do licenciamento por falta de consulta prévia aos mbyá-guarani. A empresa desistiu. Agora, com regras de licenciamento mais simples e o marco temporal ainda em disputa, novos projetos chegam com menos entraves formais — mas podem enfrentar barreiras judiciais semelhantes.
O QUE SIGNIFICA
Os eleitos gaúchos assumem uma governança fraturada. Não podem simplesmente liberar projetos: o Supremo está atento, as comunidades indígenas têm histórico de vitória em processos, e o Congresso Nacional segue dividido entre agronegócio e direitos. Reconstruir o estado pós-enchentes dentro desse labirinto jurídico é o verdadeiro desafio. Pragmatismo, não improviso, será essencial.
Com informações de www.brasildefato.com.br (fonte no link).
