El Niño e saúde pública: por que o Brasil precisa de um plano de emergência para episódios críticos de poluição do ar

Pela nova minuta do CONAMA, prevista para votação em plenária no dia 10 de junho de 2026, Ribeirão Preto teria atingido o nível de “Atenção” para episódios críticos de poluição em 48 dias de 2024. Pelo critério atualmente em vigor, estabelecido em 1990, esse nível teria sido acionado em apenas 2 dias. 

● Em anos de El Niño, podem ocorrer secas prolongadas, ondas de calor e inversões térmicas, que agravam as queimadas e dificultam a dispersão de poluentes, inclusive em cidades, gerando crises de qualidade do ar com impacto direto na saúde da população.

● Na Amazônia, um levantamento da Fiocruz e do WWF-Brasil apurou que as queimadas foram responsáveis por até 87% das internações hospitalares por doenças respiratórias no Amazonas entre 2010 e 2020. No Pará, Mato Grosso e Rondônia, o percentual variou entre 68% e 70%. Em uma década, essas hospitalizações custaram quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

● O Instituto Ar publicou, de forma inédita, uma nota técnica sobre Episódios Críticos de Poluição do Ar comparando 2024 (ano de El Niño) e 2025 (ano sem o fenômeno) em três perfis distintos: Ribeirão Preto (região acometida por queimadas), Cubatão (polo industrial) e Marginal Tietê (tráfego veicular pesado). ● O Brasil opera com normas para episódios críticos de poluição do ar que datam de 1990 e nunca foram plenamente implementadas. A nova minuta atualiza esses parâmetros para valores mais restritivos e torna obrigatória, pela primeira vez, a elaboração de planos de ação estaduais e do Distrito federal, em todo o país, com ações imediatas para a gestão de redução de emissões, comunicação à população e sua proteção.

Clima, queimadas e saúde: uma cadeia de causa e efeito

O Brasil convive há décadas com uma equação de alto risco: estações secas prolongadas, queimadas generalizadas e ausência de protocolos eficazes de resposta quando a qualidade do ar colapsa. Essa vulnerabilidade se aprofunda em anos de El Niño, fenômeno climático que intensifica secas, eleva temperaturas e cria as condições meteorológicas ideais para a concentração de poluentes atmosféricos. Os dados são concretos e os efeitos sobre a saúde da população, mensuráveis.

Quando o El Niño se instala, a redução de chuvas e o aumento das temperaturas favorecem as inversões térmicas nas cidades, fenômeno em que uma camada de ar quente aprisiona os poluentes próximos ao solo, impedindo sua dispersão. Ao mesmo tempo, a seca prolonga e intensifica as queimadas agrícolas e florestais, lançando enormes quantidades de material particulado na atmosfera. O resultado é uma crise de saúde pública silenciosa, mas numericamente expressiva.

Dados recentes da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) e do Climate Prediction Center (CPC) indicam elevada probabilidade de desenvolvimento de um evento de El Niño forte nos próximos meses, associado ao aumento de temperaturas extremas, secas prolongadas e intensificação de queimadas, especialmente na Amazônia, no Centro-Oeste e em parte do Sudeste.

A Amazônia como termômetro

A Amazônia oferece o retrato mais cru dos efeitos das queimadas sobre a saúde humana. Um levantamento realizado pela Fiocruz em parceria com o WWF-Brasil, abrangendo o período de 2010 a 2020 nos estados com maior concentração de focos de calor, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Acre, revelou que as partículas finas emitidas pelos incêndios florestais chegaram a duplicar o risco de hospitalização por doenças respiratórias. No Amazonas, 87% das internações hospitalares por condições respiratórias no período estiveram relacionadas às altas concentrações de fumaça. No Pará e em Rondônia, o percentual foi de 70%; em Mato Grosso, 68%. Em uma década, essas hospitalizações custaram quase R$ 1 bilhão ao SUS.

Isso acontece porque o material particulado, o poluente mais danoso à saúde, atinge as vias aéreas, inclusive as de menor calibre, e pode alcançar a circulação sanguínea, causando danos a diversos órgãos. Além disso, agrava problemas respiratórios e representa um fator de risco especialmente elevado para pessoas com comorbidades, principalmente cardiovasculares. O impacto não se limita à saúde individual: também representa uma pressão crescente sobre os sistemas públicos de saúde. No entanto, são episódios previsíveis e potencialmente evitáveis.

Protocolos que respondem: a nova Resolução do CONAMA

Diante de evidências tão consistentes, seria razoável esperar que o país já contasse com protocolos claros de resposta a essas crises. No entanto, o Brasil chegou a 2026 operando com uma estrutura normativa para episódios críticos de poluição atmosférica que data de 1990. A Resolução CONAMA 03/90 nunca foi adequadamente implementada e deixou praticamente todo o território nacional sem planos estaduais de ação. Apenas o Rio de Janeiro possui um plano recém-estabelecido. São Paulo tem um instrumento datado de 1988.

A nova Resolução do CONAMA, prevista para aprovação em sua Plenária nos próximos dias, representa o avanço normativo mais significativo sobre o tema em mais de três décadas. Ela atualiza os valores de referência para a declaração de estados críticos de poluição do ar e torna obrigatória a elaboração de Planos para Episódios Críticos por todos os estados e pelo Distrito Federal.

Para contextualizar a magnitude dessa atualização: os novos parâmetros para o nível de “Atenção” do MP2,5 seriam de 50 μg/m³ na média de 24 horas. Em setembro de 2024, Ribeirão Preto/SP registrou concentração média diária de 56,84 μg/m³, o que manteria esse nível de alerta ao longo de todo o mês. Para níveis mais protetivos à saúde, especialmente considerando grupos populacionais mais vulneráveis, a OMS, em sua referência mais atualizada, de 2021, preconiza o limite de 15 μg/m³ em 24 horas. Isso significa que um indivíduo poderia respirar, nesse período, uma dose correspondente a essa concentração de poluentes.   

A resolução define três níveis de alerta ("Atenção", “Alerta” e “Emergência"), aplicáveis a poluentes como material particulado (MP10 e MP2,5), ozônio, monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre. Cada nível prevê respostas graduadas, desde a intensificação da comunicação preventiva até medidas de restrição de emissões por fonte e setor. Os estados terão até 36 meses para elaborar e submeter seus planos após a publicação de um guia orientativo pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Instituto Ar e o Movimento Médicos pelo Clima apoiam a aprovação da minuta. Embora reconheçam que os níveis críticos estabelecidos ainda estão acima do ideal para a proteção plena da saúde, avaliam que a norma representa um passo normativo relevante e imprescindível para o Brasil avançar no controle de emissões em situações críticas, de forma transparente e com o conhecimento da população.

Estudo de caso: El Niño sob medição em Ribeirão Preto, Cubatão e São Paulo

O Instituto Ar publicou, de forma inédita, uma nota técnica sobre Episódios Críticos de Poluição do Ar que documenta, com dados de monitoramento de qualidade do ar contínuo (Cetesb - dados do Qualar), a qualidade do ar em três contextos distintos: uma região muito afetada por queimadas (Ribeirão Preto/ SP), um polo industrial (Cubatão/ SP) e uma área que sofre os efeitos do tráfego veicular pesado (a Marginal Tietê, na cidade de São Paulo). A comparação entre 2024, ano marcado pelo El Niño, e 2025, ano com condições climáticas melhores, torna visível aquilo que as médias diárias frequentemente escondem: a intensidade e a duração dos episódios de poluição grave.

Em Ribeirão Preto, entre julho e setembro de 2024, os níveis de material particulado fino (MP2,5) atingiram 56,84 μg/m³ em setembro, valor 3,8 vezes superior ao limite diário recomendado pela OMS. O MP10 chegou a 123,67 μg/m³, quase 2,75 vezes acima da recomendação internacional. Ao longo do ano, a população respirou ar poluído acima dos limites seguros da OMS em 43,7% dos dias. Em 2025, esse percentual caiu de forma acentuada: os mesmos meses que registraram colapso da qualidade do ar em 2024 apresentaram reduções de 52,8% a 61,1% nos índices de MP2,5, em comparação com 2024.

Comparando os dois anos, Ribeirão Preto registrou uma tendência de mais de 7.400 internações excedentes em 2024, em categorias específicas nas quais os registros superaram os de 2025, incluindo doenças respiratórias e cardiovasculares sensíveis à poluição, como pneumonia, infarto agudo do miocárdio e arritmias.

Sob a ótica dos episódios críticos, a nota técnicado Instituto Ar demonstra que, com os critérios da nova minuta, Ribeirão Preto teria deflagrado o nível de "Atenção por 48 dias em 2024, contra apenas 2 dias com o critério vigente desde 1990. Em 2025, sem El Niño, seriam 5 dias sob a nova regra e zero pelo parâmetro antigo.

A estação de monitoramento da Marginal Tietê- Ponte dos Remédios, representativa das emissões de tráfego, também foi afetada pelas condições climáticas adversas de 2024. Naquele ano, houve 61 dias em que a média diária de MP2,5 ultrapassou o nível de episódio crítico previsto na nova minuta, contra 14 dias em 2025. Sob o critério atual de 1990, nenhum desses dias teria acionado um plano de ação.

Em Cubatão, cidade de perfil industrial, os dados reforçam que condições climáticas adversas pioram a qualidade do ar mesmo em fontes fixas de emissão. Em 2024, foram 180 dias com média diária acima do episódio crítico da nova minuta; em 2025, esse número caiu para 91 dias. Pelo critério de 1990, seriam apenas 6 dias em 2024 e 1 em 2025, ou seja, a regra vigente seria incapaz de capturar a extensão real do problema.

Os três casos juntos formam um retrato abrangente de como o El Niño amplifica os efeitos de fontes poluidoras distintas. Queimadas, tráfego e indústria respondem de formas diferentes, mas o padrão é consistente: em 2024, com El Niño, a frequência e a intensidade dos episódios críticos de qualidade do ar foram substancialmente maiores.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 99% da população mundial respira ar com níveis de poluição acima do considerado seguro. A poluição do ar, tanto ambiental quanto intradomiciliar, está associada ao desenvolvimento e agravamento de doenças cardiovasculares, como infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC), e de doenças respiratórias, incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e câncer de pulmão. Além disso, os estudos científicos são consistentes em demonstrar aumento da mortalidade por essas causas em indivíduos expostos cronicamente ao ar poluído”, explica Danielle Bedin, Coordenadora do Movimento Médicos pelo Clima e médica pneumologista.

“A deflagração de episódios críticos é extremamente relevante, significa transparência, a oportunidade da população, inclusive os mais vulneráveis, a terem medidas de prevenção à exposição de poluentes em altos níveis extremamente prejudiciais à sua saúde e é um direito da sociedade”, diz Evangelina Araujo, diretora do Instituto Ar, idealizadora do Movimento Médicos pelo Clima e médica patologista clínica. “Precisamos avançar na gestão da qualidade do ar no país e com a participação da população. A minuta deve ser aprovada no dia 10 de junho. Ainda mais considerando a piora das consequências do El Niño em 2026. Vamos ver quem terá a coragem de votar contra!”