Ficha Limpa em xeque: a disputa nos tribunais que redefinirá eleições de 2026
Mudança aprovada pelo Congresso tensiona candidaturas e aguarda decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal discute agora a validade de uma mudança na Lei da Ficha Limpa aprovada em setembro de 2025 que reduz drasticamente o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. A decisão pode abrir caminho para candidatos com passivos judiciais disputarem governos estaduais em outub
Em setembro de 2025, o Congresso aprovou uma alteração significativa na Lei da Ficha Limpa: o prazo de oito anos de inelegibilidade passou a ser contado a partir da condenação, e não do cumprimento da pena. A mudança é técnica, mas tem peso político imenso. Reduz drasticamente o período em que políticos condenados ficam fora da disputa eleitoral. O Partido Rede Sustentabilidade contestou a medida no STF argumentando que representa um retrocesso nas regras de combate à corrupção.
A votação no tribunal estava avançada — Cármen Lúcia e Luiz Fux já haviam votado pela derrubada da mudança — quando Gilmar Mendes pediu vista do processo na última semana de maio. Entre políticos consultados pela Folha, a interpretação é que esse pedido sinaliza uma posição contrária à derrubada, ou seja, favorável à flexibilização. O timing é suspeito: faltava pouco mais de um ano para as eleições, levantando acusações de casuísmo por parte de críticos da mudança.
Os casos concretos explicam por que a disputa importa. Anthony Garotinho (Republicanos) se lançou pré-candidato ao governo do Rio em cenário de incerteza, mas o STF anulou suas condenações da Operação Chequinho em maio, devolvendo-lhe elegibilidade. Wilson Witzel, ex-governador do Rio filiado ao Democrata, foi declarado inelegível por cinco anos em decisão de impeachment em 2021. Sob a nova regra aprovada pelo Congresso, argumenta estar apto a disputar em 2026 — o prazo de cinco anos já teria passado contado da sentença, não do cumprimento.
O Paraná não aparece diretamente mencionado no material, mas o precedente afeta a lógica eleitoral em pelo menos cinco estados e no Distrito Federal, segundo a reportagem da Folha. Há um padrão claro: quanto mais permissiva a interpretação da Ficha Limpa, mais candidatos com histórico de condenação conseguem se habilitar para 2026. A questão é se o STF endossa essa abertura ou a rejeita.
O que está em jogo é fundamental: a segurança jurídica das regras eleitorais e a confiabilidade da instituição que as interpreta. Quando as regras do jogo mudam a menos de um ano da eleição e políticos com condenações conseguem reverter suas situações por decisões judiciais sucessivas, o eleitor fica sem saber exatamente com quem está votando. É um cenário de instabilidade que afeta toda a disputa estadual de 2026.
Com informações de www1.folha.uol.com.br (fonte no link).
