Governo anuncia projeto para perdoar dívidas de bares, restaurantes e empresas de eventos
Proposta, que ainda será enviada à Câmara, tem como modelo o perdão já aprovado para os microempreendedores individuais.
O governo federal disse nesta sexta (23) que vai enviar ao Congresso um projeto de perdão de dívidas para os setores de eventos, bares e restaurantes. O texto ainda não foi apresentado e depende de aprovação dos parlamentares.
O governo federal informou nesta sexta-feira (23) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. O anúncio ocorreu após encontro, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo a Agência Câmara.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o texto deve chegar à Casa “nos próximos dias”. Ele disse que a proposta será semelhante à já aprovada para os microempreendedores individuais (MEIs), cujas dívidas também foram perdoadas. Para o ministro, o modelo é eficiente porque alcança débitos de difícil recuperação e, ao mesmo tempo, ajuda as empresas a voltarem à formalidade e a recolher tributos.
Valores e alcance
Segundo a Gazeta do Povo, a medida atingiria cerca de R$ 15 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União e poderia beneficiar aproximadamente 400 mil empresas do Simples Nacional. A informação foi atribuída pelo jornal ao anúncio feito pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que também esteve com Motta. O senador afirmou que o presidente Lula autorizou estudos sobre a situação financeira do setor e que a intenção é enviar o projeto ainda em 2026. Esses números, por enquanto, não constam de nenhum texto oficial, já que o projeto não foi apresentado.
Além do perdão, o ministro Paulo Pereira afirmou que o presidente Lula deve anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES para empresas de pequeno porte, com juros subsidiados. Ele disse também que o governo quer acelerar mudanças no Simples Nacional e que ficou combinado com Motta um cronograma para discutir o teto do regime.
A Gazeta do Povo lembra que o setor de eventos foi beneficiado pelo Perse, programa criado em 2021, na pandemia, e encerrado em 2025 pela atual gestão, que citou o custo fiscal e indícios de irregularidades. Na terça-feira (20), o candidato Flávio Bolsonaro (PL) disse que pretende restabelecer o programa se for eleito.
Para o Oeste do Paraná, onde bares, restaurantes e a rede de eventos têm peso na economia de cidades como Foz do Iguaçu, o ponto a acompanhar é o conteúdo do projeto: quais dívidas entram, qual o limite por empresa e quais regras de regularização serão exigidas. Tudo isso só será conhecido quando o texto for protocolado e passar pela análise dos deputados e senadores.
Fonte: Agência Câmara; Gazeta do Povo.
